Ação Penal - Procedimento Sumário 0811921-68.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO B

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Autor

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO B

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEDINHA

Terceiro

JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE BARROS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:49

Juntada de

30/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:15

Juntada de certidão de prevenção

23/08/2024, 10:01

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 19:02

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:02

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:49

Juntada de

30/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 20:26

DECISÃO

•24/03/2023, 15:04

30/09/2024, 13:15

Juntada de certidão de prevenção

23/08/2024, 10:01

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 19:02

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:02

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2024 12:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

04/03/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

03/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROS DA COSTA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:42

Juntada de

29/02/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de cota

09/02/2024, 20:52

Juntada de

09/02/2024, 14:24

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/03/2024 12:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

08/02/2024, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de defesa prévia

02/02/2024, 21:30

Nomeado defensor dativo

29/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:19

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0811921-68.2022.8.15.2002 – APSum – RÉU/ACUSADO: Nome: JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Jornalista Natanael Alves_**, 45, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-240. O(A) EXMO(A). DR(A). SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e

01/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

16/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de cota

12/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 06:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/07/2023, 06:06

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:15

Recebida a denúncia contra JOAO DE DEUS ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 833.247.711-53 (INDICIADO)

24/03/2023, 15:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de denúncia

23/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 20:26

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/11/2022, 14:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/11/2022, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2022, 15:15

Distribuído por dependência

07/11/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 11:58

DESPACHO

•17/07/2023, 10:02

DESPACHO

•18/09/2023, 11:34

DESPACHO

•29/01/2024, 17:42

DECISÃO

•07/02/2024, 18:43

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•04/03/2024, 14:15

DECISÃO

•14/03/2024, 15:42

DESPACHO

•02/04/2024, 12:23

DECISÃO

•05/06/2024, 14:57

DESPACHO

•05/06/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 11:17