Execução Fiscal 0000179-58.2006.8.15.0121 - TJPB

Execução Fiscal 0000179-58.2006.8.15.0121 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 16/10/2026

16/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:25

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000179-58.2006.8.15.0121. EXECUTADO: ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - PB27941 SENTENÇA I. RELÁTORIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Presidente Kennedy, S/N, CENTRO, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Nome: LOURIVAL PEREIRA DE LIMA Endereço: JOAO ALVES, 000000, SN CASA, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Nome: ROSA DE LOURDES PEREIRA GABY Endereço: SITIO BOMFIM, SN, ZONA RURAL, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Advogado do(a) Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO, em desfavor de MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA. Em prol de seu pedido, aduziu a exequente que era credora do(a) executado(a), consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa integrante(s) da exordial em epígrafe. O exequente peticionou nos autos, pugnando pela extinção do feito, em razão do adimplemento do débito. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO À Execução Fiscal regida pela Lei nº 6.830/80 aplica-se subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil, que expressamente disciplina que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso em tela, o próprio exequente informou a satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a) com a quitação do crédito exequendo, requerendo assim a extinção do processo. III. DISPOSITIVO Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) porventura realizada(s). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

01/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000179-58.2006.8.15.0121. EXECUTADO: ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - PB27941 SENTENÇA I. RELÁTORIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Fiscal ] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Presidente Kennedy, S/N, CENTRO, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Nome: LOURIVAL PEREIRA DE LIMA Endereço: JOAO ALVES, 000000, SN CASA, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Nome: ROSA DE LOURDES PEREIRA GABY Endereço: SITIO BOMFIM, SN, ZONA RURAL, SERRA DA RAIZ - PB - CEP: 58260-000 Advogado do(a) Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO, em desfavor de MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA. Em prol de seu pedido, aduziu a exequente que era credora do(a) executado(a), consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa integrante(s) da exordial em epígrafe. O exequente peticionou nos autos, pugnando pela extinção do feito, em razão do adimplemento do débito. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO À Execução Fiscal regida pela Lei nº 6.830/80 aplica-se subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil, que expressamente disciplina que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso em tela, o próprio exequente informou a satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a) com a quitação do crédito exequendo, requerendo assim a extinção do processo. III. DISPOSITIVO Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) porventura realizada(s). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2026

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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