Execução Fiscal 0802715-72.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.421,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

15/11/2025, 22:09

Recebidos os autos

15/11/2025, 22:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS Processo PJE nº: 0802715-72.2017.8.15.0331. Ação: EMBARGOS NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho determinou a INTIMAÇÃO por Edital do EMBARGOS/EXECUTADO de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO EST

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 08:55

Juntada de

07/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de apelação

03/12/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:37

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

15/11/2025, 22:09

Recebidos os autos

15/11/2025, 22:09

Documentos

Despacho

•11/10/2017, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:40

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legal

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS Processo PJE nº: 0802715-72.2017.8.15.0331. Ação: EMBARGOS NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho determinou a INTIMAÇÃO por Edital do EMBARGOS/EXECUTADO de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO EST

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 08:55

Juntada de

07/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de apelação

03/12/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:50

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

28/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão

28/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 12:13

Juntada de certidão

04/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 21:14

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:58

Juntada de Certidão

17/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 01:22

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:41

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 16:40

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 15:43

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2017, 15:54

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 10:01

Despacho

•19/05/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 18:58

Despacho

•11/01/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 12:13

Despacho

•25/09/2021, 12:24

Sentença

•05/05/2022, 19:03

Decisão

•18/11/2022, 06:21

Despacho

•06/12/2022, 15:49

Despacho

•06/03/2023, 11:01

Despacho

•12/03/2023, 16:40

Despacho

•14/03/2023, 15:58

Acórdão

•20/04/2023, 14:23

Despacho

•11/07/2023, 06:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/10/2017, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:40

Despacho

•19/05/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 18:58

Despacho

•11/01/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 12:13

Despacho

•25/09/2021, 12:24

Sentença

•05/05/2022, 19:03

Decisão

•18/11/2022, 06:21

Despacho

•06/12/2022, 15:49

Despacho

•06/03/2023, 11:01

Despacho

•12/03/2023, 16:40

Despacho

•14/03/2023, 15:58

Acórdão

•20/04/2023, 14:23

Despacho

•11/07/2023, 06:59

Despacho

•10/08/2023, 18:30

Despacho

•14/08/2023, 09:27

Acórdão

•13/09/2023, 21:10

Decisão

•22/07/2024, 14:34

Despacho

•13/11/2024, 10:31

Decisão

•17/11/2025, 19:43