Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800846-35.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 05:59

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 113312486.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 05:59

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 20:37

Despacho

•16/09/2024, 14:54

03/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 113312486.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:54

Determinada Requisição de Informações

16/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:42

Despacho

•01/04/2024, 12:25