Cumprimento de sentença 0801228-35.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:00

Juntada de Alvará

01/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:05

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801228-35.2024.8.15.0521. AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801228-35.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 ALAGOINHA-PB, em 8 de novembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 15:04

Juntada de cálculos

08/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

08/11/2025, 14:58

Juntada de Informações

08/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:48

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:00

Juntada de Alvará

01/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:05

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801228-35.2024.8.15.0521. AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801228-35.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 ALAGOINHA-PB, em 8 de novembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 15:04

Juntada de cálculos

08/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

08/11/2025, 14:58

Juntada de Informações

08/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:48

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801228-35.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: ANTONIO CLEMENTINO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por ANTONIO CLEMENTINO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada pagou, mediante depósito, voluntariamente o valor da condenação, e demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 108202388). A parte exequente requereu a expedição de alvará, demonstrando concordância tácita com o valor pago pelo executado (ID. 112257763). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, nos valores pagos pelo devedor. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

29/03/2025, 18:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 14/02/2025

18/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2024, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CLEMENTINO - CPF: 507.215.004-63 (AUTOR).

17/06/2024, 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2024, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 17:04

Sentença

•23/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:52

Decisão

•17/06/2024, 11:00

01/09/2025, 00:00