Cumprimento de sentença 0801400-09.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 544,24

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 14:24

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:00

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:29

Despacho

•05/03/2026, 09:01

08/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 14:24

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de diligência

07/03/2026, 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2026, 23:43

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:01

Determinada diligência

05/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 21:43

Determinada diligência

11/02/2026, 21:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:58

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801400-09.2017.8.15.0331 PROMOVENTE: Nome: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ESTIVA DO GERALDO, S/N, LEROLÂNDIA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-300 PROMOVIDO: Nome: FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM Endereço: R SENADOR MARCONDES GADELHA, SN, LEROLANDIA/ RUA DO SOM DE MISSO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58304-400 DESPACHO Vistos, Etc. 1 - Assiste razão ao Ministério Público. 2 - Em razão da maioridade da exequente, torna-se necessário a correção da sua representação nos autos. 3 - Desta forma, INTIME-SE a parte Exequente, por advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir a representação processual da exequente, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:50

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801400-09.2017.8.15.0331 PROMOVENTE: Nome: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ESTIVA DO GERALDO, S/N, LEROLÂNDIA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-300 PROMOVIDO: Nome: FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM Endereço: R SENADOR MARCONDES GADELHA, SN, LEROLANDIA/ RUA DO SOM DE MISSO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58304-400 DECISÃO Vistos, Etc. DEFIRO o pedido, concedendo o prazo adicional de mais 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:47

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da vara supra, nos termos do art. 369 do Código de Normas do TJ-PB, intimo a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça presente no evento ID nº 127188718. Cabedelo-PB, 19 de novembro de 2025 QUINTINO AUGUSTO LEITAO REGIS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo 0801400-09.2017.8.15.0331

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:20

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801400-09.2017.8.15.0331 PROMOVENTE: Nome: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ESTIVA DO GERALDO, S/N, LEROLÂNDIA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-300 PROMOVIDO: Nome: FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM Endereço: R SENADOR MARCONDES GADELHA, SN, LEROLANDIA/ RUA DO SOM DE MISSO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58304-400 DESPACHO Vistos, Etc. 1 - Analisando os autos, verifica-se que os termos da fixação dos alimentos foram: 2 - Inexiste, portanto, previsão legal para inclusão de 13º salário, conforme consta na planilha de débitos. 3 - Desta forma, INTIME-SE a parte Exequente, por advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o débito alimentar em aberto, bem como aduzir onde o Executado por ser localizado, tudo isto sob pena de extinção. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:29

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801400-09.2017.8.15.0331 PROMOVENTE: Nome: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ESTIVA DO GERALDO, S/N, LEROLÂNDIA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-300 PROMOVIDO: Nome: FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM Endereço: R SENADOR MARCONDES GADELHA, SN, LEROLANDIA/ RUA DO SOM DE MISSO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58304-400 DESPACHO Vistos, Etc INTIME-SE a parte Exequente, por advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o débito alimentar em aberto, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:37

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801400-09.2017.8.15.0331 PROMOVENTE: Nome: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ESTIVA DO GERALDO, S/N, LEROLÂNDIA, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-300 PROMOVIDO: Nome: FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM Endereço: R SENADOR MARCONDES GADELHA, SN, LEROLANDIA/ RUA DO SOM DE MISSO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58304-400 DESPACHO Vistos, Etc. FALE a parte Exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2025, 11:35

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:23

Arquivado Provisoramente

14/03/2025, 09:58

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:03

Processo Desarquivado

13/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Arquivado Provisoramente

16/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 11:50

Mandado devolvido para redistribuição

24/05/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:28

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:50

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

13/05/2024, 07:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de parecer

10/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de cota

24/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 10:19

Determinada Requisição de Informações

27/11/2023, 06:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de cota

24/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2023, 20:09

Declarada incompetência

12/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

11/06/2023, 19:24

Juntada de Certidão

11/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:01

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:58

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:15

Conclusos para despacho

13/07/2022, 20:30

Juntada de Petição de cota

07/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de cota

06/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 11/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:15

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:41

Juntada de diligência

03/05/2022, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 12:50

Juntada de diligência

26/04/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 03:30

Juntada de Certidão

19/04/2022, 03:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2022 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

14/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:44

Juntada de diligência

07/03/2022, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

27/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2022 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

27/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de cota

23/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

20/02/2022, 18:15

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:50

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:36

Conclusos para despacho

29/10/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 11:22

Juntada de diligência

26/08/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:38

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 14:48

Juntada de diligência

20/07/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

10/07/2021, 17:30

Juntada de diligência

04/07/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:22

Conclusos para despacho

27/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de parecer

25/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:44

Juntada de Certidão

21/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

17/06/2021, 02:57

Juntada de Certidão

17/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 20:42

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:45

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 22:46

Conclusos para despacho

07/12/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

05/12/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 21:44

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:25

Juntada de Petição de cota

02/12/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 21:25

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 23:46

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 21:22

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:20

Juntada de Certidão

30/09/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 21:00

Conclusos para despacho

23/08/2020, 22:13

Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:58

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 23:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 23:06

Juntada de Certidão

10/06/2020, 23:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BENJAMIM em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 14:27

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:49

Conclusos para despacho

20/02/2018, 22:35

Juntada de Petição de parecer

30/01/2018, 08:32

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:19

Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 14:33

Juntada de devolução de mandado

04/10/2017, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 18:20

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 12:15

Decorrido prazo de JESSICA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 10:59

Conclusos para despacho

23/05/2017, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 15:14

Julgado procedente o pedido

09/05/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 18:42

Conclusos para decisão

24/04/2017, 17:11

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 17:11

Despacho

•11/02/2026, 21:43

Despacho

•08/01/2026, 12:41

Despacho

•08/01/2026, 12:41

Despacho

•23/12/2025, 09:55

Decisão

•01/12/2025, 21:40

Decisão

•01/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:54

Despacho

•06/10/2025, 11:21

Despacho

•24/09/2025, 07:36

Despacho

•24/09/2025, 07:36

Despacho

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•29/08/2025, 14:16

Todos os documentos(46)

Sentença

•11/03/2026, 11:29

Despacho

•05/03/2026, 09:01

Despacho

•11/02/2026, 21:43

Despacho

•08/01/2026, 12:41

Despacho

•08/01/2026, 12:41

Despacho

•23/12/2025, 09:55

Decisão

•01/12/2025, 21:40

Decisão

•01/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:54

Despacho

•06/10/2025, 11:21

Despacho

•24/09/2025, 07:36

Despacho

•24/09/2025, 07:36

Despacho

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•29/08/2025, 14:16

Despacho

•29/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:03

Despacho

•16/09/2024, 12:23

Decisão

•13/05/2024, 07:16

Despacho

•19/03/2024, 12:16

Despacho

•28/02/2024, 11:29

Despacho

•27/11/2023, 06:33

Despacho

•25/10/2023, 08:53

Despacho

•11/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:37

Despacho

•13/06/2023, 09:41

Decisão

•12/06/2023, 10:42

Despacho

•13/07/2022, 21:15

Despacho

•04/05/2022, 09:48

Despacho

•19/04/2022, 16:18

Despacho

•23/02/2022, 11:04

Despacho

•03/11/2021, 20:24

Despacho

•04/08/2021, 11:43

Despacho

•29/06/2021, 11:22

Despacho

•21/06/2021, 10:43

Despacho

•24/02/2021, 16:07

Despacho

•08/12/2020, 22:46

Despacho

•04/12/2020, 21:44

Despacho

•30/11/2020, 21:25

Despacho

•30/09/2020, 21:22

Despacho

•24/08/2020, 21:00

Despacho

•12/06/2020, 23:21

Despacho

•27/02/2018, 16:49

Despacho

•06/11/2017, 17:19

Despacho

•02/06/2017, 10:33

Despacho

•09/05/2017, 18:37