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Execução de Título ExtrajudicialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

MARIA ENGRACIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte autora, para tomar conhecimento da decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ENGRACIA DA SILVA - CPF: 291.915.054-53 (AUTOR).

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(21)