Procedimento Comum Cível 0805060-58.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805060-58.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 09:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:11

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO MARIA DUTRA REU: MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0805060-58.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO MARIA DUTRA, em face de MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 26 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:57

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:57

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:57

Sentença

•26/08/2025, 15:30

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio