Execução Fiscal 0020744-04.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 501.945,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO SILVA RAMOS

CPF

Reu

RODOVIARIO RAMOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 22:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:59

Juntada de Informações

17/06/2025, 10:54

Juntada de Informações

17/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:38

Deferido o pedido de

05/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:46

Nomeado curador

09/07/2024, 10:22

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 22:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 20:18

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:50

16/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:59

Juntada de Informações

17/06/2025, 10:54

Juntada de Informações

17/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:38

Deferido o pedido de

05/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:46

Nomeado curador

09/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2024, 10:20

Juntada de Edital

07/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:07

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADOS: RODOVIARIO RAMOS LTDA e dos sóci Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0020744-04.2014.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em desfavor dos

01/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:33

Indeferido o pedido de #Não preenchido#

15/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:27

Juntada de Certidão

12/10/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/10/2021, 18:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2021, 22:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 06:52

Conclusos para despacho

23/11/2020, 22:06

Juntada de Certidão

23/11/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO SILVA RAMOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:50

Juntada de Certidão

24/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2020, 16:21

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 17:31

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 19:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2019, 21:32

Juntada de certidão

23/04/2019, 21:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 20:18

Processo migrado para o PJe

14/02/2019, 16:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 08:45 TJEYPCG

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 07/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P017802180011 17:24:49 ESTADO

23/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P017802180011 15:45:06 ESTADO

19/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P037140170011 09:00:58 ESTADO

10/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P037140170011 14:32:37 ESTADO

01/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D014448170011 11:25:10 002

12/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2017 RODOVIARIO RAMOS LTDA

21/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2016 INTIME-SE

11/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014 RODOVIARIO RAMOS LTDA

26/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014 CITE-SE

26/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 08/2014 TJECGN7

20/08/2014, 00:00

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 18:13

Despacho

•21/11/2020, 18:50

Despacho

•26/11/2020, 06:52

Decisão

•12/10/2021, 18:34

Decisão

•15/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:23

Despacho

•09/07/2024, 10:22

Despacho

•05/12/2024, 11:25

Despacho

•16/07/2025, 11:42

Despacho

•19/08/2025, 22:18