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0020744-04.2014.8.15.0011
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 501.945,89
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA
CPF 004.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/09/2025, 22:35Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 21:00Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 22:18Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 11:42Conclusos para despacho
17/06/2025, 10:59Juntada de Informações
17/06/2025, 10:54Juntada de Informações
17/06/2025, 10:43Juntada de Certidão
03/06/2025, 10:47Juntada de Certidão
31/03/2025, 10:38Deferido o pedido de
05/12/2024, 11:25Conclusos para despacho
04/12/2024, 16:06Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 08:43Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:46Nomeado curador
09/07/2024, 10:22Documentos
Ato Ordinatório
•21/02/2019, 20:18
Ato Ordinatório
•24/07/2020, 13:50
Documento de Comprovação
•21/09/2020, 18:13
Despacho
•21/11/2020, 18:50
Despacho
•26/11/2020, 06:52
Decisão
•12/10/2021, 18:34
Decisão
•15/05/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 10:23
Despacho
•09/07/2024, 10:22
Despacho
•05/12/2024, 11:25
Despacho
•16/07/2025, 11:42
Despacho
•19/08/2025, 22:18