Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819427-16.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.232,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ANTONIO ROBERIO DE QUEIROZ PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO ROBERIO DE QUEIROZ PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:25

Determinado o arquivamento

12/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2025, 08:15

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0819427-16.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Em face da obrigação de fazer consignada na sentença que transitou em julgado, intime-se o Promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme reconhecido no título executivo judicial que transitou em julgado, cuja comunicação sobre o cumprimento, deverá ser realizada no mesmo prazo; Intimem-se e cumpra-se. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:25

Determinado o arquivamento

12/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:49

Despacho

•29/08/2025, 18:45

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0819427-16.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Em face da obrigação de fazer consignada na sentença que transitou em julgado, intime-se o Promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme reconhecido no título executivo judicial que transitou em julgado, cuja comunicação sobre o cumprimento, deverá ser realizada no mesmo prazo; Intimem-se e cumpra-se. Campina Grande, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:26

Processo Desarquivado

11/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/02/2025, 09:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de cota

20/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de cota

11/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:53

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 14:47

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:43

Conclusos ao Juiz Leigo

16/10/2024, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

16/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

18/06/2024, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 07:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 08:42

Despacho

•29/08/2025, 18:45

Despacho

•23/04/2025, 13:50

Sentença

•08/11/2024, 17:53

Sentença

•30/10/2024, 14:47

Projeto de sentença

•17/10/2024, 16:43

Decisão

•18/06/2024, 07:38