Execução Fiscal 0819685-74.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0819685-74.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819685-74.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 121810561, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25227 Endereço: João Pessoa, s/n, João Pessoa, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 29 de agosto de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042814201916200000068366417 0200042202211354 CDA Documento de Comprovação 23042814201981300000068366419 0200042202211354 FDA Documento de Comprovação 23042814202058200000068366420 0200042202211354 CNPJ BAIXADO Documento de Comprovação 23042814202131200000068366421 Carta Carta 23051913203864300000069323920 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição 23062213133674300000070768694 Doc. 01 - Procuração - Bompreço NE Procuração 23062213134316100000070768695 Doc. 01 - Contrato Social - Bompreço NE Documento de Comprovação 23062213134374500000070768696 Doc. 02 - Apólice Documento de Comprovação 23062213134515900000070768697 Doc. 03 - Extrato Atualizado - AI 93300008.09.00000708.2015-92 - CDA 0200042202211354 Documento de Comprovação 23062213134588000000070768698 Despacho Despacho 24041719395186200000083639693 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112702251515900000098088099 Informação Informação 25031908581870300000102805554 Petição Petição 25081607223300000000113989607 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607223300000000113989608 Sentença Sentença 25082715512888700000114203483 Petição Petição 25082816493152600000114289660 Doc_0819685-74.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082816493210900000114289661 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25082816574951500000114291234 ef 0819685 74 2023 8 15 2001 Documento de Comprovação 25082816574955200000114291236 doc 0819685 74 2023 8 15 2001 Documento de Comprovação 25082816575007000000114291237 Outros Documentos Outros Documentos 25082914384450700000114352272 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

01/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)