Execução Fiscal 0780273-98.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2007

Valor da Causa

R$ 763,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Autor

ANA CELIA GOMES DA SILVA

OAB/SE 2354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

UBIRAJA R FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRAJA R FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:56

Juntada de Ofício

27/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de UBIRAJA R FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0780273-98.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: UBIRAJA R FILHO EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. V PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de UBIRAJA R FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DECISÃO

•06/11/2020, 08:57

SENTENÇA

•09/06/2023, 09:56

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legal

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19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:56

Juntada de Ofício

27/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de UBIRAJA R FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0780273-98.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: UBIRAJA R FILHO EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. V PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:31

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:47

Juntada de Petição de cota

24/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de cota

23/02/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:33

Outras Decisões

06/11/2020, 08:57

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:08

Juntada de Certidão

21/10/2020, 15:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:26

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 08:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 08/2018 15:43 TJEMM10

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 66/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 01: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

01/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 08/2018 D032017172001 15:42:49 007

01/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2017 UBIRAJA R FILHO

19/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 UBIRAJA R FILHO

09/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 INT.ORD

16/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013 PRAZO DECORRENDO

28/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2013 INT ORD

10/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/05/2013 FAZ.

21/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2013 INT.ORD

15/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 AG.DEV MANDADO

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013 PENHORA DEFERIDA

04/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062012

15/05/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 31122009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31052008

31/05/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08122007

08/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08122007

08/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08122007

08/12/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08122007

08/12/2007, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 02112007 LT 116 S 38

02/11/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20102007 SN01

20/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

20/10/2007, 00:00

PETIÇÃO

•14/07/2023, 20:21

SENTENÇA

•31/07/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 07:56

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56