Execução Fiscal 0801395-43.2018.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.136,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCA ALVES NUNES 04308004446

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ASSIS BANDEIRA

OAB/PB 12350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:31

Juntada de Informações

25/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 12:09

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:31

Juntada de Informações

25/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 17:27

Despacho

•31/03/2020, 22:03

15/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:38

Juntada de Informações

14/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:52

Outras Decisões

08/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de réplica

05/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:10

Juntada de Informações

26/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:01

Determinada diligência

30/07/2024, 10:16

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:51

Determinada Requisição de Informações

10/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:59

Determinada Requisição de Informações

28/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES NUNES 04308004446 em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:12

Juntada de Informações

24/01/2024, 12:09

Juntada de edital de citação

24/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES NUNES 04308004446 em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:29

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo: 20 dias. 0801395-43.2018.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pombal-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo

01/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:28

Expedição de Edital.

31/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:40

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 22:54

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:23

Juntada de Certidão

06/04/2021, 07:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 22:03

Conclusos para despacho

31/03/2020, 07:14

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 09:39

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:27

Conclusos para despacho

05/11/2018, 08:15

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 08:08

Despacho

•28/05/2020, 15:03

Despacho

•06/04/2021, 22:54

Despacho

•09/04/2023, 15:20

Despacho

•17/05/2023, 16:37

Despacho

•28/05/2024, 11:47

Despacho

•10/06/2024, 17:38

Despacho

•07/07/2024, 12:00

Despacho

•30/07/2024, 10:16

Decisão

•08/10/2024, 11:48

Petição

•14/10/2024, 15:04

Despacho

•31/10/2024, 12:15

Comunicações

•05/11/2024, 15:20

Despacho

•21/01/2025, 08:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/11/2018, 17:27

Despacho

•31/03/2020, 22:03

Despacho

•28/05/2020, 15:03

Despacho

•06/04/2021, 22:54

Despacho

•09/04/2023, 15:20

Despacho

•17/05/2023, 16:37

Despacho

•28/05/2024, 11:47

Despacho

•10/06/2024, 17:38

Despacho

•07/07/2024, 12:00

Despacho

•30/07/2024, 10:16

Decisão

•08/10/2024, 11:48

Petição

•14/10/2024, 15:04

Despacho

•31/10/2024, 12:15

Comunicações

•05/11/2024, 15:20

Despacho

•21/01/2025, 08:11

Outros Documentos

•18/03/2025, 11:56