Reintegração / Manutenção de Posse 0001181-92.2004.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2004

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE PAIVA DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRACILDA FERREIRA BALBINO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IREMILDA FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE PAIVA DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de IRACILDA FERREIRA BALBINO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de IREMILDA FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:44

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE PAIVA DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRACILDA FERREIRA BALBINO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IREMILDA FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 12:44

Despacho

•11/03/2026, 13:33

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE PAIVA DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de IRACILDA FERREIRA BALBINO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de IREMILDA FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:44

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:39

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:39

Juntada de despacho

27/01/2026, 15:37

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE PAIVA DE BRITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de IRACILDA FERREIRA BALBINO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de IREMILDA FERREIRA DE PAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de OLEGARIO INACIO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001181-92.2004.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Manoel Madeiro Neto, que não figura como parte nestes autos, apresentou petição requerendo carga dos autos físicos nº 0001021-96.2006.8.15.0231. O referido processo deu origem a acordo judicial cuja validade está sendo discutida nos autos nº 0001633-62.2017.8.15.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba, havendo, inclusive, determinação daquela instância para reunião com o processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000, a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse contexto, eventual pedido de acesso dos autos deve ser formulado diretamente no processo em trâmite no Tribunal, que concentra a apreciação da controvérsia e detém competência para requisitar os autos originários, como já procedeu em relação ao processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000. Assim, determino a manutenção do feito em cartório para garantir sua integralidade e disponibilidade imediata ao cumprimento das determinações superiores, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Remetam-se os autos ao TJPB conforme requisitado e certifique-se quanto a integral digitalização do referido processo. Cumpra-se com urgência. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001181-92.2004.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Manoel Madeiro Neto, que não figura como parte nestes autos, apresentou petição requerendo carga dos autos físicos nº 0001021-96.2006.8.15.0231. O referido processo deu origem a acordo judicial cuja validade está sendo discutida nos autos nº 0001633-62.2017.8.15.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba, havendo, inclusive, determinação daquela instância para reunião com o processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000, a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse contexto, eventual pedido de acesso dos autos deve ser formulado diretamente no processo em trâmite no Tribunal, que concentra a apreciação da controvérsia e detém competência para requisitar os autos originários, como já procedeu em relação ao processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000. Assim, determino a manutenção do feito em cartório para garantir sua integralidade e disponibilidade imediata ao cumprimento das determinações superiores, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Remetam-se os autos ao TJPB conforme requisitado e certifique-se quanto a integral digitalização do referido processo. Cumpra-se com urgência. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001181-92.2004.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Manoel Madeiro Neto, que não figura como parte nestes autos, apresentou petição requerendo carga dos autos físicos nº 0001021-96.2006.8.15.0231. O referido processo deu origem a acordo judicial cuja validade está sendo discutida nos autos nº 0001633-62.2017.8.15.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba, havendo, inclusive, determinação daquela instância para reunião com o processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000, a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse contexto, eventual pedido de acesso dos autos deve ser formulado diretamente no processo em trâmite no Tribunal, que concentra a apreciação da controvérsia e detém competência para requisitar os autos originários, como já procedeu em relação ao processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000. Assim, determino a manutenção do feito em cartório para garantir sua integralidade e disponibilidade imediata ao cumprimento das determinações superiores, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Remetam-se os autos ao TJPB conforme requisitado e certifique-se quanto a integral digitalização do referido processo. Cumpra-se com urgência. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001181-92.2004.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Manoel Madeiro Neto, que não figura como parte nestes autos, apresentou petição requerendo carga dos autos físicos nº 0001021-96.2006.8.15.0231. O referido processo deu origem a acordo judicial cuja validade está sendo discutida nos autos nº 0001633-62.2017.8.15.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba, havendo, inclusive, determinação daquela instância para reunião com o processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000, a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse contexto, eventual pedido de acesso dos autos deve ser formulado diretamente no processo em trâmite no Tribunal, que concentra a apreciação da controvérsia e detém competência para requisitar os autos originários, como já procedeu em relação ao processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000. Assim, determino a manutenção do feito em cartório para garantir sua integralidade e disponibilidade imediata ao cumprimento das determinações superiores, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Remetam-se os autos ao TJPB conforme requisitado e certifique-se quanto a integral digitalização do referido processo. Cumpra-se com urgência. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001181-92.2004.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Manoel Madeiro Neto, que não figura como parte nestes autos, apresentou petição requerendo carga dos autos físicos nº 0001021-96.2006.8.15.0231. O referido processo deu origem a acordo judicial cuja validade está sendo discutida nos autos nº 0001633-62.2017.8.15.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba, havendo, inclusive, determinação daquela instância para reunião com o processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000, a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse contexto, eventual pedido de acesso dos autos deve ser formulado diretamente no processo em trâmite no Tribunal, que concentra a apreciação da controvérsia e detém competência para requisitar os autos originários, como já procedeu em relação ao processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000. Assim, determino a manutenção do feito em cartório para garantir sua integralidade e disponibilidade imediata ao cumprimento das determinações superiores, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Remetam-se os autos ao TJPB conforme requisitado e certifique-se quanto a integral digitalização do referido processo. Cumpra-se com urgência. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001181-92.2004.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Manoel Madeiro Neto, que não figura como parte nestes autos, apresentou petição requerendo carga dos autos físicos nº 0001021-96.2006.8.15.0231. O referido processo deu origem a acordo judicial cuja validade está sendo discutida nos autos nº 0001633-62.2017.8.15.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça da Paraíba, havendo, inclusive, determinação daquela instância para reunião com o processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000, a fim de evitar decisões contraditórias. Nesse contexto, eventual pedido de acesso dos autos deve ser formulado diretamente no processo em trâmite no Tribunal, que concentra a apreciação da controvérsia e detém competência para requisitar os autos originários, como já procedeu em relação ao processo nº 0815226-23.2020.8.15.0000. Assim, determino a manutenção do feito em cartório para garantir sua integralidade e disponibilidade imediata ao cumprimento das determinações superiores, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se. Remetam-se os autos ao TJPB conforme requisitado e certifique-se quanto a integral digitalização do referido processo. Cumpra-se com urgência. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:39

Outras Decisões

29/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte promovente para adiantar, mediante depósito em conta judicial, os honorários periciais, no prazo de 10 dias.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:10

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:29

Nomeado perito

26/06/2024, 07:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE PAIVA DE BRITO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de IRACILDA FERREIRA BALBINO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de IREMILDA FERREIRA DE PAIVA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:05

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:57

Juntada de petição inicial

06/09/2022, 11:40

Processo migrado para o PJe

05/09/2022, 16:56

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2022 NF 505/2

30/08/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 30: 08/2022 MIGRACAO P/PJE

30/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 01/2018 OF 27/2018

11/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/06/2017 011813PB

01/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 117/1

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 17: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 08/2015 P001597150231 10:17:13 AGICAM

12/08/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 08/2015 P001597150231 12:30:13 AGICAM

06/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/07/2015 001451PB

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2015 NF 98/15

20/07/2015, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2014 NF 150/1

29/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 08/2014 PM00105140231 10:45:31 AGIC

21/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 03/2014 PM00105140231 04/03/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2014

19/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 03/2014

19/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2014 NF 33/14

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 03/2014 REGISTRO SENTENçA

06/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 NF EXPECA-SE

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 30: 04/2013 REGISTRE-SE

30/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032012 NF 26: 12

14/03/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 17052012 1000

05/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072011 NF 73: 11

12/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072011 NF 73: 11

12/07/2011, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 10082011 09

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620117JUAREZ FERREI

20/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062011 NF 65: 11

20/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052011 NF 50: 11

13/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05072011 0900

23/03/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09062005

23/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28012010 013003PE

28/01/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 20012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012010 NF 4: 10

18/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042008 NF 46: 8

29/04/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092007

29/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16112006 013003PB

16/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112005

05/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 25112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21112005 013003PB

21/11/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112005 NF 110: 5

16/11/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102005

30/10/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30102005 LAUD

30/10/2005, 00:00

Mov. [333] - PERICIA LAUDO APRESENTADO 26102005

30/10/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29112005

30/10/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29102005

30/10/2005, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 22102005

29/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 13102005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22102005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102005

22/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01092005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22102005 OFICIO N 18

22/10/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18082005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28072005

22/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072005 NF 73: 5

28/07/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25072005

25/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062005

25/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130520053JUAREZ FERREI

13/05/2005, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 09062005 0930

12/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052005

12/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052005

03/05/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 02052005

03/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25042005

25/04/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 22042005 CLS

22/04/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 20042005 OFI

22/04/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 07042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06042005 PET

07/04/2005, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 05042005

23/03/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21032005

23/03/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030320052OLEGARIO INAC

03/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022005

03/03/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

29/09/2004, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 09:35

Despacho

•27/01/2026, 14:51

Decisão

•01/10/2025, 10:43

Decisão

•29/09/2025, 08:17

OFÍCIO

•25/09/2025, 08:45

Despacho

•28/08/2025, 10:11

Decisão

•26/06/2024, 07:52

Despacho

•18/05/2023, 09:33

Despacho

•17/05/2023, 19:05

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/05/2022, 20:55

Autos digitalizados

•31/01/2022, 11:07