Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35430473. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
01/09/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024, 11:22
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO