Embargos à Execução 0800761-71.2024.8.15.0031 - TJPB

Embargos à Execução 0800761-71.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA EMBARGADO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO: 0800761-71.2024.8.15.0031 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Clebiana Sobral Silva Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente embargos à execução em face de ITR Comércio de pneus e peças S.A, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Indeferida a gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte autora para recolher as processuais, todavia, requereu o cancelamento da distribuição. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Destarte, apesar de devidamente intimada para recolher as custas processuais, requereu o cancelamento da distribuição. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alagoa Grande – PB, 29 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA EMBARGADO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO: 0800761-71.2024.8.15.0031 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Clebiana Sobral Silva Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente embargos à execução em face de ITR Comércio de pneus e peças S.A, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Indeferida a gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte autora para recolher as processuais, todavia, requereu o cancelamento da distribuição. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Destarte, apesar de devidamente intimada para recolher as custas processuais, requereu o cancelamento da distribuição. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alagoa Grande – PB, 29 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

30/08/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 12:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 12:27

Sentença

•30/08/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA EMBARGADO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO: 0800761-71.2024.8.15.0031 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Clebiana Sobral Silva Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente embargos à execução em face de ITR Comércio de pneus e peças S.A, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Indeferida a gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte autora para recolher as processuais, todavia, requereu o cancelamento da distribuição. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Destarte, apesar de devidamente intimada para recolher as custas processuais, requereu o cancelamento da distribuição. Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc. IV, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alagoa Grande – PB, 29 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de CLEBIANA SOBRAL SILVA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

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