Recurso Inominado Cível 0800990-74.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

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Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

EDNA MARIA DINIZ DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO DE MORAES ROCHA

OAB/PB 14599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de EDNA MARIA DINIZ DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:52

Voto do relator proferido

16/03/2026, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 19:04

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 18:38

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de EDNA MARIA DINIZ DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 09:30

Despacho

•25/02/2026, 16:51

18/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 20:52

Voto do relator proferido

16/03/2026, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 19:04

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 21:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA DINIZ DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:23

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 03:35

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:29

Conhecido o recurso de EDNA MARIA DINIZ DE ARAUJO - CPF: 530.730.967-87 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 12:17

Voto do relator proferido

19/12/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 10:16

Retirado pedido de pauta virtual

16/12/2025, 10:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:33

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2025, 11:37

Recebidos os autos

13/11/2025, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:45

Acórdão

•19/12/2025, 12:17

Despacho

•16/12/2025, 10:16

Decisão

•02/12/2025, 11:37

Sentença

•04/10/2025, 10:35

Despacho

•23/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:26

Decisão

•03/10/2024, 15:28