Apelação Cível 0802576-06.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.065,00
Órgão julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
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Partes do Processo
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ
51.***.***.0001-37
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Autor
EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-44
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Autor
JOSE HORACIO DA SILVA
CPF
036.***.***-89
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Reu
Advogados / Representantes
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798
·
CPF
010.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407
·
CPF
037.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ
OAB/PB 12326
·
CPF
042.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2026, 08:42
Baixa Definitiva
08/01/2026, 08:42
Transitado em Julgado em 20/12/2025
08/01/2026, 08:41
Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:03
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 08:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:24
Publicado Expediente em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 17:54
Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (APELANTE) e provido em parte
25/11/2025, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 17:31
Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2025, 13:50
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2026, 08:42
Baixa Definitiva
08/01/2026, 08:42
Transitado em Julgado em 20/12/2025
08/01/2026, 08:41
Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
25/11/2025, 16:22
Despacho
•
29/10/2025, 14:48
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:03
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 08:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:24
Publicado Expediente em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 17:54
Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (APELANTE) e provido em parte
25/11/2025, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 17:31
Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.
07/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 17:04
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 15:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2025, 15:13
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2025, 14:48
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:11
Conclusos para despacho
14/10/2025, 17:15
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:19
Publicado Expediente em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
05/10/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2025, 19:08
Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:06
Conclusos para despacho
25/09/2025, 09:06
Recebidos os autos
24/09/2025, 06:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2025, 06:34
Distribuído por sorteio
24/09/2025, 06:34
Despacho
•
05/10/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 06:45
Sentença
•
29/08/2025, 20:50
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 08:04
Decisão
•
15/01/2025, 10:15