Apelação Cível 0849064-07.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.889,84

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FERRIANI

OAB/SP 138133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/04/2026, 12:33

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:37

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e provido

06/03/2026, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:02

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:02

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:40

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/04/2026, 12:33

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

14/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 10:02

Despacho

•31/01/2026, 11:30

10/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:37

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e provido

06/03/2026, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:02

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:02

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 21:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/08/2025, 20:33

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:33

Juntada de Decisão

27/08/2025, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2022, 09:10

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:08

Recurso especial admitido

04/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de cota

26/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/08/2021, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de memoriais

18/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/01/2021, 09:53

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

29/01/2021, 08:51

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2021, 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado

28/01/2021, 17:15

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado

28/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2021, 16:05

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2020, 15:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/06/2020, 13:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2020, 14:42

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 19:10

Conclusos para despacho

25/04/2020, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2020, 13:26

Conclusos para despacho

29/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2019, 14:10

Conhecido o recurso de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 029.078.854-48 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2019, 13:09

Deliberado em Sessão - julgado

03/12/2019, 16:44

Incluído em pauta para 03/12/2019 09:00:00 3ª Câmara Cível.

26/11/2019, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

20/11/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 07:42

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de cota

21/10/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:15

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

18/10/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:09

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:54

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 08:57

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2019, 15:44

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:44

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:39

Despacho

•20/01/2026, 21:38

Despacho

•27/10/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:59

Decisão

•04/03/2022, 14:47

Acórdão

•25/08/2021, 16:05

Despacho

•18/08/2021, 09:26

Despacho

•10/08/2021, 17:21

Despacho

•02/08/2021, 14:07

Decisão

•29/01/2021, 08:51

Documento de Comprovação

•26/01/2021, 10:36

Despacho

•27/04/2020, 19:10

Despacho

•30/03/2020, 13:26

Acórdão

•04/12/2019, 13:09

Todos os documentos(32)

Acórdão

•06/03/2026, 10:02

Despacho

•31/01/2026, 11:30

Despacho

•20/01/2026, 21:38

Despacho

•27/10/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:59

Decisão

•04/03/2022, 14:47

Acórdão

•25/08/2021, 16:05

Despacho

•18/08/2021, 09:26

Despacho

•10/08/2021, 17:21

Despacho

•02/08/2021, 14:07

Decisão

•29/01/2021, 08:51

Documento de Comprovação

•26/01/2021, 10:36

Despacho

•27/04/2020, 19:10

Despacho

•30/03/2020, 13:26

Acórdão

•04/12/2019, 13:09

Despacho

•21/11/2019, 16:19

Despacho

•19/11/2019, 07:42

Despacho

•18/10/2019, 11:09

Despacho

•15/10/2019, 08:57

Despacho

•08/10/2019, 18:43

Sentença

•05/07/2019, 12:06

Despacho

•22/01/2019, 15:15

Despacho

•27/03/2017, 15:12

Documento de Comprovação

•13/12/2016, 17:32

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:05

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:05

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:05

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:05

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:04

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:04

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:04

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:04