Procedimento Comum Cível 0011763-97.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VANIA DA SILVA MACENA

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Autor

ERIZALBA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RITA NUNES MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO ZILLI

OAB/SC 26671·CPF·Representa: Autor

EURIDAN NUNES JUNIOR

OAB/PB 26415·CPF·Representa: Autor

GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL

OAB/SC 13080·CPF·Representa: Autor

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR

OAB/SC 23456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VANIA DA SILVA MACENA

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Autor

ERIZALBA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RITA NUNES MARTINS

CPF

Autor

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A

Terceiro

FEDERAL DE SEGUROS S A

CNPJ

Reu

ELISSON JORGE DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DIOGO ZILLI

OAB/SC 26671·CPF·Representa: Autor

EURIDAN NUNES JUNIOR

OAB/PB 26415·CPF·Representa: Autor

GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL

OAB/SC 13080·CPF·Representa: Autor

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR

OAB/SC 23456·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS

OAB/PE 32570·CPF·Representa: Réu

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

OAB/RJ 124405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:12

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(164)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 08:56

Comunicações

•30/03/2026, 13:04

23/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:12

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:09

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 20:50

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 07:53

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 07:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2025, 07:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2025, 07:53

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:39

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA NUNES MARTINS, ERIZALBA FERREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO, VANIA DA SILVA MACENA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A. DESPACHO Processo n. 0011763-97.2009.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ajuizada por RITA NUNES MARTINS e outros contra FEDERAL SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados. Declinada a competência para a Justiça Federal, aquele Juízo declarou sua incompetência em relação aos autores Rita Nunes Martins; Erizalba Ferreira da Costa; Luiz Gonzaga de Araújo, Maria do Socorro Pereira e Vânia da Silva Macena (ID 110570856), uma vez que em manifestação, a Caixa Econômica Federal demonstrou desinteresse em relação aos autores acima mencionados, visto que a apólice de seguro habitacional não possuía natureza pública. Nesse cenário, os autos foram remetidos para para esta Unidade, a fim de que se opere o prosseguimento da ação em relação àqueles com apólice privada (ramo 68), dado o desinteresse da Caixa Econômica Federal nestes casos. Com o retorno do processo em comento, as partes foram intimadas para requererem o que de direito, mas não se manifestaram. Dessa forma, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, determino a intimação pessoal dos autores (por carta) e de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA NUNES MARTINS, ERIZALBA FERREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO, VANIA DA SILVA MACENA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A. DESPACHO Processo n. 0011763-97.2009.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ajuizada por RITA NUNES MARTINS e outros contra FEDERAL SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados. Declinada a competência para a Justiça Federal, aquele Juízo declarou sua incompetência em relação aos autores Rita Nunes Martins; Erizalba Ferreira da Costa; Luiz Gonzaga de Araújo, Maria do Socorro Pereira e Vânia da Silva Macena (ID 110570856), uma vez que em manifestação, a Caixa Econômica Federal demonstrou desinteresse em relação aos autores acima mencionados, visto que a apólice de seguro habitacional não possuía natureza pública. Nesse cenário, os autos foram remetidos para para esta Unidade, a fim de que se opere o prosseguimento da ação em relação àqueles com apólice privada (ramo 68), dado o desinteresse da Caixa Econômica Federal nestes casos. Com o retorno do processo em comento, as partes foram intimadas para requererem o que de direito, mas não se manifestaram. Dessa forma, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, determino a intimação pessoal dos autores (por carta) e de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA NUNES MARTINS, ERIZALBA FERREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO, VANIA DA SILVA MACENA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A. DESPACHO Processo n. 0011763-97.2009.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ajuizada por RITA NUNES MARTINS e outros contra FEDERAL SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados. Declinada a competência para a Justiça Federal, aquele Juízo declarou sua incompetência em relação aos autores Rita Nunes Martins; Erizalba Ferreira da Costa; Luiz Gonzaga de Araújo, Maria do Socorro Pereira e Vânia da Silva Macena (ID 110570856), uma vez que em manifestação, a Caixa Econômica Federal demonstrou desinteresse em relação aos autores acima mencionados, visto que a apólice de seguro habitacional não possuía natureza pública. Nesse cenário, os autos foram remetidos para para esta Unidade, a fim de que se opere o prosseguimento da ação em relação àqueles com apólice privada (ramo 68), dado o desinteresse da Caixa Econômica Federal nestes casos. Com o retorno do processo em comento, as partes foram intimadas para requererem o que de direito, mas não se manifestaram. Dessa forma, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, determino a intimação pessoal dos autores (por carta) e de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA NUNES MARTINS, ERIZALBA FERREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO, VANIA DA SILVA MACENA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A. DESPACHO Processo n. 0011763-97.2009.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ajuizada por RITA NUNES MARTINS e outros contra FEDERAL SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados. Declinada a competência para a Justiça Federal, aquele Juízo declarou sua incompetência em relação aos autores Rita Nunes Martins; Erizalba Ferreira da Costa; Luiz Gonzaga de Araújo, Maria do Socorro Pereira e Vânia da Silva Macena (ID 110570856), uma vez que em manifestação, a Caixa Econômica Federal demonstrou desinteresse em relação aos autores acima mencionados, visto que a apólice de seguro habitacional não possuía natureza pública. Nesse cenário, os autos foram remetidos para para esta Unidade, a fim de que se opere o prosseguimento da ação em relação àqueles com apólice privada (ramo 68), dado o desinteresse da Caixa Econômica Federal nestes casos. Com o retorno do processo em comento, as partes foram intimadas para requererem o que de direito, mas não se manifestaram. Dessa forma, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, determino a intimação pessoal dos autores (por carta) e de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA NUNES MARTINS, ERIZALBA FERREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO, VANIA DA SILVA MACENA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A. DESPACHO Processo n. 0011763-97.2009.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ajuizada por RITA NUNES MARTINS e outros contra FEDERAL SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados. Declinada a competência para a Justiça Federal, aquele Juízo declarou sua incompetência em relação aos autores Rita Nunes Martins; Erizalba Ferreira da Costa; Luiz Gonzaga de Araújo, Maria do Socorro Pereira e Vânia da Silva Macena (ID 110570856), uma vez que em manifestação, a Caixa Econômica Federal demonstrou desinteresse em relação aos autores acima mencionados, visto que a apólice de seguro habitacional não possuía natureza pública. Nesse cenário, os autos foram remetidos para para esta Unidade, a fim de que se opere o prosseguimento da ação em relação àqueles com apólice privada (ramo 68), dado o desinteresse da Caixa Econômica Federal nestes casos. Com o retorno do processo em comento, as partes foram intimadas para requererem o que de direito, mas não se manifestaram. Dessa forma, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, determino a intimação pessoal dos autores (por carta) e de seu advogado para, em 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2025, 13:32

Expedição de Carta.

31/08/2025, 13:32

Expedição de Carta.

31/08/2025, 13:32

Expedição de Carta.

31/08/2025, 13:32

Expedição de Carta.

31/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:29

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:28

Processo migrado para o PJe

31/03/2025, 08:47

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2025 NF 16/25

28/03/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2025 MIGRACAO P/PJE

28/03/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 03/2025 13:07 TJEJPAJ

28/03/2025, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 29: 09/2016 18:38 TJEJP65

29/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2016 NF

29/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2016 NF 169/1

27/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 09/2016 INFORMACAO AGRAVO

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 09/2016 D061567152003 16:58:21 VASTI J

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P043670162003 16:56:29 FEDERAL

28/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016 P043670162003 17:00:42 FEDERAL

31/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 81/16

12/05/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 P100244152003 14:00:38 FEDERAL

27/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 01/2016 P099026152003 14:00:38 RITA

27/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P100244152003 11:36:03 FEDERAL

04/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 NOTA DE FORO

02/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 12/2015 P099026152003 16:42:23 R

01/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 206/1

24/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 PA21000152003 17:27:37 VASTI J

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P083355152003 17:27:37 VASTI J

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P049021152003 17:27:37 VASTI J

19/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 PA21000152003 19/11/2015 14:35

19/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015 P083355152003 18:55:08 TERCEIR

09/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2015 011562PB

02/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P049021152003 17:34:34 TERCEIR

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015 P010447152003 18:21:12 FEDERAL

17/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015 P010447152003 17:50:43 FEDERAL

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2015 PA00888152003 18:23:15 FEDERAL

29/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2015 PA04763142003 18:23:15 FEDERAL

29/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 PA00888152003 26/01/2015 14:59

27/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 PA04763142003 19/11/2014 17:38

20/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 07/2014 CARTA DE INTIMACAO (PERIT

23/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2014 PERITO

12/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2014 PERITO

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014 FEDERAL

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014 FEDERAL

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014 AUTOR

09/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2014 NF 63/14

22/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013 INTIMAR PERITO

29/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2013 PET AUTOR+REU

21/08/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2013 NF 98/13

08/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11082012

11/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11082012 5

11/08/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06072012 014520PB

06/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02072012

02/06/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01062012

02/06/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05052012

05/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22022012 CITACAO

22/02/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12112011

12/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08012010

08/01/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112009 NF 133: 9

27/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 19102009

12/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092009

26/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092009

26/09/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 26052009 JPC4

26/05/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17042009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 61: 9

15/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042009

07/04/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07042009

07/04/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24032009 JPDH

24/03/2009, 00:00

Outros Documentos

•20/03/2026, 17:03

Decisão

•03/03/2026, 09:58

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:24

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Despacho

•31/08/2025, 13:27

Despacho

•08/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:29