Procedimento Comum Cível 0800511-55.2019.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.094,55

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIANA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES

OAB/PB 25674·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA

OAB/PB 26106·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de MARIANA FRANCISCA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIANA FRANCISCA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:26

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de MARIANA FRANCISCA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:52

Sentença

•07/04/2026, 11:09

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIANA FRANCISCA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:26

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de resposta

07/09/2025, 14:05

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:08

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:08

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-55.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-55.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-55.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-55.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 18:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)

28/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:07

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

03/05/2023, 13:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

03/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de resposta

29/08/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:03

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2021, 11:25

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2021 09:30 Vara Única de Gurinhém.

27/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 07:37

Juntada de Petição de resposta

08/11/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:57

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2021 09:30 Vara Única de Gurinhém.

03/11/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 08:45

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de contestação

09/04/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 17:04

Juntada de Petição de certidão

27/02/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 13:43

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 09:20 Vara Única de Gurinhém.

04/02/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 10:50

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:22

Sentença

•07/04/2026, 11:09

Decisão

•28/08/2025, 12:20

Despacho

•03/05/2023, 13:37

Despacho

•11/05/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•31/03/2021, 07:20

Despacho

•04/03/2021, 12:03

Despacho

•23/09/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:42

Outros Documentos

•09/04/2020, 13:16

Outros Documentos

•09/04/2020, 13:16

Outros Documentos

•09/04/2020, 13:16

Despacho

•09/01/2020, 10:50