Procedimento Comum Cível 0801189-75.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.838,32

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

OAB/PB 26625·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 00:03

Nomeado perito

30/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DE JESUS - CPF: 058.901.424-29 (AUTOR).

12/02/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 22:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:03

Despacho

•12/02/2026, 22:59

01/05/2026, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2026, 00:03

Nomeado perito

30/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DE JESUS - CPF: 058.901.424-29 (AUTOR).

12/02/2026, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 22:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/12/2025, 04:50

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 20:47

Expedição de Carta.

18/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:30

Recebida a emenda à inicial

16/10/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:57

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801189-75.2025.8.15.0271. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Verifica-se, da análise dos autos, que a parte autora ajuizou três demandas distintas contra a mesma instituição financeira — Banco PAN S.A. — todas versando sobre supostos contratos bancários não reconhecidos, conforme os processos de nº 0801189-75.2025.8.15.0271, nº 0801190-60.2025.8.15.0271 e nº 0801191-45.2025.8.15.0271. Todavia, a fragmentação indevida de causas conexas, que poderiam perfeitamente ser veiculadas em uma única ação, evidencia a adoção de prática de litigância abusiva, afrontando os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação (art. 6º do CPC) e da economia processual, além de potencialmente ensejar decisões contraditórias — situação vedada pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, com base no princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à petição inicial, a fim de incluir, na presente demanda, a discussão sobre os contratos de nº 346804155-7 e nº 340356120-6 — objetos, respectivamente, dos processos nº 0801190-60.2025.8.15.0271 e nº 0801191-45.2025.8.15.0271. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 10:20

Outras Decisões

29/08/2025, 13:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/08/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 09:21

Despacho

•16/10/2025, 23:06

Despacho

•31/08/2025, 10:20

Despacho

•29/08/2025, 13:21