Apelação Cível 0827892-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cirurgia
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
CNPJ
12.***.***.0088-44
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
RAVI RODRIGUES CUNHA CABRAL
CPF
171.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
OAB/PB 16853
·
CPF
007.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
CNPJ
12.***.***.0088-44
Mostrar
Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
RAVI RODRIGUES CUNHA CABRAL
CPF
171.***.***-69
Mostrar
Reu
BRUNA DE OLIVEIRA CABRAL
CPF
712.***.***-18
Mostrar
Reu
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
CNPJ
09.***.***.0001-94
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/04/2026, 17:02
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:41
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:41
Decorrido prazo de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:41
Juntada de Petição de resposta
27/02/2026, 09:52
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:28
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/04/2026, 17:02
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:41
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:41
Decorrido prazo de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:41
Juntada de Petição de resposta
Documentos
Despacho
•
14/05/2023, 17:41
Despacho
•
14/05/2023, 18:24
27/02/2026, 09:52
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:29
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:28
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:46
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:46
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:46
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:46
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/02/2026, 11:41
Juntada de Certidão
25/02/2026, 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/02/2026, 17:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1375
20/02/2026, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
06/02/2026, 20:47
Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2026, 20:47
Juntada de Petição de cota
06/02/2026, 18:50
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2025, 16:57
Publicado Expediente em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 19:10
Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2025, 19:01
Juntada de Petição de resposta
01/10/2025, 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:09
Publicado Expediente em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:27
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 12:25
Conhecido o recurso de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. - CNPJ: 12.361.267/0088-44 (APELANTE) e não-provido
26/09/2025, 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2025, 20:48
Juntada de certidão de julgamento
25/09/2025, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 20:35
Conclusos para despacho
22/09/2025, 16:09
Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2025, 10:49
Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 09:04
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 08:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2025, 08:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:46
Deliberado em Sessão - Adiado
26/05/2025, 20:52
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 10:49
Conclusos para despacho
23/05/2025, 09:57
Juntada de Petição de resposta
09/05/2025, 15:30
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 07:49
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 07:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025, 07:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2025, 16:50
Conclusos para despacho
29/04/2025, 16:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2025, 16:49
Conclusos para despacho
21/03/2025, 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2025, 11:48
Juntada de Certidão
21/03/2025, 11:47
Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2025, 11:37
Juntada de Certidão
18/03/2025, 09:26
Conclusos para despacho
18/03/2025, 09:26
Recebidos os autos
18/03/2025, 09:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025, 09:19
Distribuído por sorteio
18/03/2025, 09:19
Decisão
•
14/05/2023, 20:22
Despacho
•
14/05/2023, 21:19
Documento de Comprovação
•
16/05/2023, 10:31
Decisão
•
16/05/2023, 10:59
Comunicações
•
18/05/2023, 10:06
Decisão
•
20/05/2023, 20:19
Despacho
•
28/07/2023, 14:26
Decisão
•
23/11/2023, 06:13
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 09:43
Despacho
•
22/07/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 11:21
Decisão
•
22/09/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 08:54
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Despacho
•
14/05/2023, 17:41
Despacho
•
14/05/2023, 18:24
Decisão
•
14/05/2023, 20:22
Despacho
•
14/05/2023, 21:19
Documento de Comprovação
•
16/05/2023, 10:31
Decisão
•
16/05/2023, 10:59
Comunicações
•
18/05/2023, 10:06
Decisão
•
20/05/2023, 20:19
Despacho
•
28/07/2023, 14:26
Decisão
•
23/11/2023, 06:13
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 09:43
Despacho
•
22/07/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 11:21
Decisão
•
22/09/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 08:54
Decisão
•
23/09/2024, 08:55
Decisão
•
08/11/2024, 13:39
Decisão
•
08/11/2024, 13:39
Sentença
•
11/11/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 11:30
Sentença
•
11/11/2024, 11:31
Sentença
•
23/12/2024, 16:34
Resposta
•
23/01/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 09:13
Decisão
•
21/03/2025, 11:37
Despacho
•
29/04/2025, 16:49
Despacho
•
03/05/2025, 16:50
Despacho
•
23/05/2025, 10:49
Despacho
•
22/09/2025, 20:35
Acórdão
•
26/09/2025, 14:04
Resposta
•
01/10/2025, 15:49
Decisão
•
20/02/2026, 10:45