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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

WAMBERG DA SILVA MALHEIROS

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473080/2026

Protocolizada Petição 473080/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 873877 (2023/0436450-0)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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