Acordo de Não Persecução Penal 0815012-87.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEICULOS DE CAMPINA GRANDE

Autor

AURELIO LEAL FREIRE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE MOURA PEIXOTO

OAB/PB 24861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:13

Determinada diligência

09/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:27

Determinado o Arquivamento

26/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:47

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 12:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/10/2025, 12:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de AURELIO LEAL FREIRE JUNIOR - CPF: 753.711.204-59 (INDICIADO)

04/09/2025, 10:57

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2025 10:30 4ª Vara Regional das Garantias.

04/09/2025, 10:57

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:13

Determinada diligência

09/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:56

Decisão

•26/11/2025, 11:39

Determinado o Arquivamento

26/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:47

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 12:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/10/2025, 12:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de AURELIO LEAL FREIRE JUNIOR - CPF: 753.711.204-59 (INDICIADO)

04/09/2025, 10:57

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2025 10:30 4ª Vara Regional das Garantias.

04/09/2025, 10:57

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Cartório Unificado das 3ª e 4ª Varas de Garantias de Campina Grande PROCESSO Nº: 0815012-87.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS DE CAMPINA GRANDE INDICIADO: AURELIO LEAL FREIRE JUNIOR EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Sr(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Regional das Garantias, na forma da Lei, etc., INTIMO-O/NOTIFICO-O da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Inicial Sala: AUDIÊNCIAS - 4ª GARANTIAS Data: 04/09/2025 Hora: 10:30, a se realizar na sala de audiência deste juízo e em "sala virtual" por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04, conforme despacho/decisão que segue vinculado(a) a este expediente. Campina Grande, em 30 de agosto de 2025. Datado e assinado eletronicamente

01/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/08/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 20:52

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2025 10:30 4ª Vara Regional das Garantias.

29/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de cota

18/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/05/2024, 16:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2024, 09:49

Distribuído por dependência

10/05/2024, 09:49

Termo de Audiência com Sentença

•04/09/2025, 10:57

Despacho

•10/07/2025, 08:07

Despacho

•09/06/2025, 11:50

Despacho

•28/11/2024, 14:06

Decisão

•12/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:51