Cumprimento de sentença 0822533-73.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822533-73.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de KATIA CILENE ALVES DE VASCONCELOS - em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A, MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A EXECUTADO: KATIA CILENE ALVES DE VASCONCELOS - Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO LOPES DE ALBUQUERQUE - CE46903 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0822533-73.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, na qual esta requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, conforme ID 101369264. Nos termos do art. 98 do CPC, a parte que comprovar insuficiência de recursos tem direito à gratuidade da justiça. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma, dispõe que a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada diante de impugnação fundamentada da parte contrária ou de elementos constantes dos autos que demonstrem a ausência dos pressupostos legais para a concessão. Cumpre salientar que o pedido de gratuidade judiciária pode ser formulado em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mas sua manutenção depende da comprovação efetiva da necessidade, sobretudo quando a parte adversa suscita dúvida quanto à alegada hipossuficiência. Dessa forma, diante da impugnação apresentada, reputo necessária a comprovação documental da situação econômica da parte executada. Diante do exposto, antes de qualquer providência, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a sua efetiva hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 20:05

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:50

Decisão

•27/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A, MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A EXECUTADO: KATIA CILENE ALVES DE VASCONCELOS - Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO LOPES DE ALBUQUERQUE - CE46903 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0822533-73.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, na qual esta requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, conforme ID 101369264. Nos termos do art. 98 do CPC, a parte que comprovar insuficiência de recursos tem direito à gratuidade da justiça. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma, dispõe que a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada diante de impugnação fundamentada da parte contrária ou de elementos constantes dos autos que demonstrem a ausência dos pressupostos legais para a concessão. Cumpre salientar que o pedido de gratuidade judiciária pode ser formulado em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mas sua manutenção depende da comprovação efetiva da necessidade, sobretudo quando a parte adversa suscita dúvida quanto à alegada hipossuficiência. Dessa forma, diante da impugnação apresentada, reputo necessária a comprovação documental da situação econômica da parte executada. Diante do exposto, antes de qualquer providência, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a sua efetiva hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KATIA CILENE ALVES DE VASCONCELOS - em 23/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(25)