Termo Circunstanciado 0801100-94.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoGraveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CAAPORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB/PB 16242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CAAPORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TAMAR HELOISA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA SEVERINA DA SILVA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

18/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 702.280.134-70 (AUTOR DO FATO)

12/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:11

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:11

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

05/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de cota

18/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:30

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 702.280.134-70 (AUTOR DO FATO)

12/05/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:12

Sentença

•12/05/2026, 11:12

12/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:11

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:11

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

05/10/2025, 15:36

Determinado o arquivamento

02/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de cota

13/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 08:45

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã TERMO CIRCUNSTANCIADO (278). PROCESSO N. 0801100-94.2023.8.15.0021 [Crime Culposo, Grave]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE CAAPORÃ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. AUTOR DO FATO: PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO. DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada pela parte autora, PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, requerendo a retificação do termo de acordo homologado por este Juízo, especificamente no que tange à data de vencimento da primeira parcela do pagamento. A parte requerente alega que, por equívoco, a data foi registrada de forma diversa do que fora ajustado em audiência, e que o correto seria o dia 05 de agosto de 2025. Considerando que a retificação de erro material não altera o mérito do acordo e visa apenas garantir seu fiel cumprimento, DEFIRO O PEDIDO. Determino, portanto, a retificação do termo de acordo para que, onde se lê a data de pagamento da primeira parcela, passe a constar o dia 05 de agosto de 2025. Ficam mantidos todos os demais termos do acordo anteriormente celebrado entre as partes. Proceda-se às anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã, 16 de julho de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

01/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 14:41

Deferido o pedido de

17/07/2025, 08:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:29

Homologada a Transação Penal

08/07/2025, 10:10

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/07/2025 10:00 Vara Única de Caaporã.

08/07/2025, 10:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

08/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de cota

14/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:11

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:11

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/07/2025 10:00 Vara Única de Caaporã.

12/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 00:41

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/07/2025 08:30 Vara Única de Caaporã.

04/02/2025, 14:28

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2025 09:00 Vara Única de Caaporã.

02/10/2024, 11:01

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de cota

27/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de cota

17/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de informação

22/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 11:08

Decisão

•02/10/2025, 09:52

Despacho

•02/09/2025, 12:52

Despacho

•02/09/2025, 12:52

Decisão

•17/07/2025, 08:18

Termo de Audiência com Sentença

•08/07/2025, 10:10

Despacho

•01/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:30