Execução Fiscal 0000985-76.2014.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 166.388,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CERAMICA JARDIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2023, 08:11

Juntada de comunicações

21/03/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 11:14

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 21:52

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 21:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2023, 08:11

Juntada de comunicações

21/03/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de CERAMICA JARDIM LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:18

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CERAMICA JARDIM LTDA - ME Endereço: JARDIM, S/N, ZONA RURAL, MULUNGU - PB - CEP: 58354-000 Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000985-76.2014.8.15.0521. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cart

01/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 06:07

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 19:33

Juntada de Certidão

16/02/2021, 11:48

Juntada de Ofício

16/02/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:37

Conclusos para despacho

14/05/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 21:52

Juntada de ato ordinatório

31/05/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 21:52

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 14:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 11:35 TJEAI62

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 83/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P001239180521 10:00:45 FAZENDA

05/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 P001239180521 13:42:16 FAZENDA

20/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2017 D002510170521 15:46:30 001

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P001150160521 15:46:30 FAZENDA

30/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 10/2017 D001100160521 15:46:30 TERCEIR

30/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2017 CERAMICA JARDIM LTDA

09/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016 CITE-SE

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2016 P001150160521 10:07:06 FAZENDA

18/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2016 FAZEND

07/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2016 INTIME-SE O PROMOVENTE

02/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 11: 05/2016 D001117160521 12:38:12 TERCEIR

11/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014 CITE-SE

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 08/2014 TJECA13

29/08/2014, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 19:33

Despacho

•20/05/2022, 06:07

Despacho

•08/02/2024, 11:06

Despacho

•12/12/2024, 18:06