Apelação Cível 0803614-07.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 20/04/2023

27/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de cota

27/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:15

Não conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE)

15/03/2023, 14:59

Desentranhado o documento

14/03/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 11:09

Juntada de certidão de julgamento

14/03/2023, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 19:06

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 20/04/2023

27/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/04/2017, 16:44

DESPACHO

•07/05/2019, 17:49

21/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de cota

27/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:15

Não conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE)

15/03/2023, 14:59

Desentranhado o documento

14/03/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 11:09

Juntada de certidão de julgamento

14/03/2023, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 21:51

Juntada de Certidão

20/02/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 12:54

Conclusos para despacho

18/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:22

Juntada de

09/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de parecer

09/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de cota

12/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:24

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de parecer

16/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:06

Juntada de Certidão

11/04/2021, 10:37

Juntada de certidão

11/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

11/04/2021, 10:37

Recebidos os autos

10/04/2021, 20:07

Distribuído por sorteio

10/04/2021, 20:07

DECISÃO

•03/04/2020, 14:20

DESPACHO

•09/02/2021, 09:30

DESPACHO

•09/02/2021, 13:59

SENTENÇA

•11/02/2021, 12:42

SENTENÇA

•11/02/2021, 19:58

PETIÇÃO

•24/02/2021, 08:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2021, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 21:53

DESPACHO

•17/05/2021, 17:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/04/2022, 17:09

DESPACHO

•30/05/2022, 16:12

DESPACHO

•09/06/2022, 15:47

DESPACHO

•07/02/2023, 17:43

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•18/04/2017, 16:44

DESPACHO

•07/05/2019, 17:49

DECISÃO

•03/04/2020, 14:20

DESPACHO

•09/02/2021, 09:30

DESPACHO

•09/02/2021, 13:59

SENTENÇA

•11/02/2021, 12:42

SENTENÇA

•11/02/2021, 19:58

PETIÇÃO

•24/02/2021, 08:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2021, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 21:53

DESPACHO

•17/05/2021, 17:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/04/2022, 17:09

DESPACHO

•30/05/2022, 16:12

DESPACHO

•09/06/2022, 15:47

DESPACHO

•07/02/2023, 17:43

DESPACHO

•18/02/2023, 12:54

DESPACHO

•20/02/2023, 21:51

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:59