Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005784-43.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

14 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

Autor

14 DELEGACIA DISITRITAL DE SANT ARITA

Autor

ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

JEFFERSON GOMES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB 12864·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR

OAB/PB 23671·CPF·Representa: Réu

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB/PB 17984·CPF·Representa: Réu

JAILSON DA SILVA AMARAL

OAB/PB 24642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

14 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

Autor

14 DELEGACIA DISITRITAL DE SANT ARITA

Autor

ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

JEFFERSON GOMES SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE NUNES DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA ARRUDA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHIGTON DO AMARAL FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

MURILO DA SILVA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSUE BERNARDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JURACI DO NASCIMENTO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN NUNES DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:36

Juntada de Ofício

20/02/2026, 11:41

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:18

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:18

Juntada de comunicações

07/11/2025, 07:07

Juntada de Guia de Execução Penal

07/11/2025, 07:01

Juntada de comunicações

05/11/2025, 09:40

Juntada de Guia de Execução Penal

05/11/2025, 09:34

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 20:11

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:36

Juntada de Ofício

20/02/2026, 11:41

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 08:42

Decisão

•07/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:18

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:18

Juntada de comunicações

07/11/2025, 07:07

Juntada de Guia de Execução Penal

07/11/2025, 07:01

Juntada de comunicações

05/11/2025, 09:40

Juntada de Guia de Execução Penal

05/11/2025, 09:34

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2025, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:08

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:36

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:34

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:05

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 07:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:14

Recebidos os autos

29/09/2025, 06:59

Juntada de despacho

29/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 36698885. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

15/07/2024, 21:35

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:39

Juntada de certidão de prevenção

08/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2023, 09:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de apelação

26/05/2023, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de contra-razões

20/01/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de cota

18/01/2023, 11:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:08

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 03:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 16:14

Juntada de certidão oficial de justiça

16/09/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 18:42

Juntada de certidão oficial de justiça

15/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:42

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:06

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2021, 20:29

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:26

Juntada de comunicações

25/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de RENAN NUNES DE CASTRO em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de maria jose nunes de castro em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:01

Juntada de Certidão

01/03/2021, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

01/03/2021, 12:35

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2021 10:30:00 1 VARA.

01/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA ALMEIDA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSUÉ BERNARDO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:12

Juntada de Certidão

24/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de cota

23/02/2021, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA ARRUDA SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de WASHIGTON DO AMARAL FERNANDES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEGAS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de JURACI DO NASCIMENTO GOMES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

22/02/2021, 07:40

Juntada de Alvará

22/02/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

19/02/2021, 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2021 09:00:00 1 VARA.

19/02/2021, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de cota

09/02/2021, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2021, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:49

Juntada de comunicações

04/02/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/02/2021 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

03/02/2021, 11:21

Outras Decisões

28/01/2021, 18:33

Conclusos para despacho

27/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:55

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/11/2020, 19:39

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2020, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:03

Recebida a denúncia contra ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA - CPF: 114.842.744-90 (INDICIADO)

16/10/2020, 11:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de ALEXANDRO FELINTRO PAULO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:39

Juntada de Petição de denúncia

13/10/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 11:43

Processo migrado para o PJe

23/09/2020, 16:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 09/2020 12:13 TJEMM47

23/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2020 NF 54/20

23/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

23/09/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2020

03/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2020

28/08/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 07/2020 TJESR31

31/07/2020, 00:00

Despacho

•06/10/2025, 07:45

Decisão

•18/08/2025, 09:50

Despacho

•09/07/2025, 21:34

Acórdão

•07/05/2025, 08:28

Despacho

•28/03/2025, 07:41

Acórdão

•18/02/2025, 13:18

Despacho

•16/12/2024, 18:11

Despacho

•10/12/2024, 17:59

Despacho

•28/09/2024, 11:55

Despacho

•02/04/2024, 16:16

Despacho

•07/03/2024, 16:25

Despacho

•22/11/2023, 11:04

Despacho

•09/08/2023, 10:22

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/11/2025, 08:42

Decisão

•07/10/2025, 16:42

Despacho

•06/10/2025, 07:45

Decisão

•18/08/2025, 09:50

Despacho

•09/07/2025, 21:34

Acórdão

•07/05/2025, 08:28

Despacho

•28/03/2025, 07:41

Acórdão

•18/02/2025, 13:18

Despacho

•16/12/2024, 18:11

Despacho

•10/12/2024, 17:59

Despacho

•28/09/2024, 11:55

Despacho

•02/04/2024, 16:16

Despacho

•07/03/2024, 16:25

Despacho

•22/11/2023, 11:04

Despacho

•09/08/2023, 10:22

Sentença

•25/05/2023, 19:49

Despacho

•24/01/2022, 17:38

Sentença

•01/09/2021, 13:18

Despacho

•05/04/2021, 19:39

Comunicações

•25/03/2021, 10:21

Decisão

•24/02/2021, 11:50

Decisão

•28/01/2021, 18:33

Despacho

•23/11/2020, 19:39

Decisão

•16/10/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:43