Interdição/Curatela 0800638-75.2025.8.15.0601 - TJPB

Interdição/Curatela 0800638-75.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 21:55

Processo Desarquivado

17/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 09:48

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 00:28

Processo Desarquivado

02/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACIANA DA SILVA ARAUJO OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA CARDOSO DE ARAUJO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém Gabinete Virtual INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800638-75.2025.8.15.0601 [Curatela, Dispensa] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por JACIANA DA SILVA ARAUJO OLIVEIRA tendo como requerido MARIA CARDOSO DE ARAUJO, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial. No decorrer do feito, colacionou-se aos autos informação dando conta do falecimento da inderditanda (ID 114287803). O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito sem resolução do mérito (ID 115285351). Vieram os autos conclusos para análise. Relatados, fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de interdição onde se pretende, não somente a interdição, como também a concessão de curatela em favor da autora. No ID 114287803, sobreveio a informação do autor acerca do óbito da interditanda. Assim, resta evidente a desnecessidade da prestação jurisdicional para a parte promovente, uma vez que a interditanda faleceu, não havendo que se falar, evidentemente, em habilitação de herdeiros, por tratar-se de ação personalíssima. A falta de interesse processual superveniente deve levar à extinção precoce do feito, conforme preceitua o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, frente a gratuidade judicial anteriormente deferida. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. BELÉM/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/08/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 17:17

Despacho

•11/06/2025, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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