Procedimento Comum Cível 0800949-63.2024.8.15.0581 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800949-63.2024.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2026, 21:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 16:25

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLORINALDO MOTA DOS SANTOS REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar contradição na sentença. Recurso correto em tempo hábil para sanação do defeito é de ser aceito. Procedência do recurso. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800949-63.2024.8.15.0581 [Bancários] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. FLORINALDO MOTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face à sentença de ID 102013515, alegando que a decisão incidiu em contradição/erro material quando determinou o cancelamento da distribuição do feito ante a ausência do pagamento das custas, tendo em vista que interpôs Agravo de Instrumento nº 0820330-54.2024.8.15.0000, que deferiu integralmente a gratuidade judiciária para a parte Embargante. Os embargos foram interpostos em tempo hábil, em seguida o embargado foi intimado para se manifestar acerca do recurso, tendo se pronunciado ID 104372085, discordando da manifestação do embargante e requerendo o julgamento dos embargos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente é necessário esclarecer que até ser proferida a sentença ID 102013515, não havia qualquer informação da parte embargante da interposição de recurso, o que era, no mínimo, seu dever, não havendo naquele momento a possibilidade desse juízo decidir de modo diverso do que consta dos autos. Tendo em vista a juntada da decisão proferida em Agravo de Instrumento que deferiu a gratuidade judiciária, conheço dos embargos e acolho-os em sua integralidade, determinando o prosseguimento do presente feito. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração pelas razões acima expendidas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos. Rio Tinto, 10 de julho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 22:52

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:04

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 21:27

Sentença

•17/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLORINALDO MOTA DOS SANTOS REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar contradição na sentença. Recurso correto em tempo hábil para sanação do defeito é de ser aceito. Procedência do recurso. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800949-63.2024.8.15.0581 [Bancários] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. FLORINALDO MOTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face à sentença de ID 102013515, alegando que a decisão incidiu em contradição/erro material quando determinou o cancelamento da distribuição do feito ante a ausência do pagamento das custas, tendo em vista que interpôs Agravo de Instrumento nº 0820330-54.2024.8.15.0000, que deferiu integralmente a gratuidade judiciária para a parte Embargante. Os embargos foram interpostos em tempo hábil, em seguida o embargado foi intimado para se manifestar acerca do recurso, tendo se pronunciado ID 104372085, discordando da manifestação do embargante e requerendo o julgamento dos embargos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente é necessário esclarecer que até ser proferida a sentença ID 102013515, não havia qualquer informação da parte embargante da interposição de recurso, o que era, no mínimo, seu dever, não havendo naquele momento a possibilidade desse juízo decidir de modo diverso do que consta dos autos. Tendo em vista a juntada da decisão proferida em Agravo de Instrumento que deferiu a gratuidade judiciária, conheço dos embargos e acolho-os em sua integralidade, determinando o prosseguimento do presente feito. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração pelas razões acima expendidas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos. Rio Tinto, 10 de julho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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