Execução Fiscal 0833088-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.380,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MENEZES DE MENDONCA

OAB/PB 23739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

18/12/2023, 07:34

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:35

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•24/08/2022, 13:24

DESPACHO

•29/08/2022, 10:22

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

18/12/2023, 07:34

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

05/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2023, 14:35

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE AO EXECUTADO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0833088-86.2018.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade promovida por ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIV

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/07/2023, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de cota

02/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2021, 12:45

Juntada de outros documentos

10/01/2020, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 16:29

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 09:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2023, 15:13

SENTENÇA

•31/07/2023, 10:13

SENTENÇA

•31/07/2023, 10:17

SENTENÇA

•31/07/2023, 10:20

DESPACHO

•08/08/2023, 10:28

DESPACHO

•04/12/2023, 09:51

DESPACHO

•07/12/2023, 11:26

DECISÃO

•16/12/2023, 07:05