Apelação Cível 0841728-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 33.623,61

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/11/2021, 06:47

Baixa Definitiva

08/11/2021, 06:47

Transitado em Julgado em 04/11/2021

08/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

20/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021, 22:57

Juntada de Petição de cota

02/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 13:16

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/11/2021, 06:47

Baixa Definitiva

08/11/2021, 06:47

Transitado em Julgado em 04/11/2021

08/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•18/09/2019, 15:55

DESPACHO

•18/09/2019, 20:39

21/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

20/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021, 22:57

Juntada de Petição de cota

02/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:45

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2021, 15:52

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:55

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:55

Recebidos os autos

25/08/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 07:31

DESPACHO

•14/04/2020, 19:30

SENTENÇA

•13/05/2020, 23:52

SENTENÇA

•14/05/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 23:14

DESPACHO

•24/08/2021, 08:50

DESPACHO

•26/08/2021, 15:52

DESPACHO

•27/08/2021, 18:45

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 16:57