Agravo em Recurso Especial 0001440-97.2014.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Autor

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

LUAN MUNIZ MARINHO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 10730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Autor

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

LUAN MUNIZ MARINHO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MANOEL BARBOSA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

13/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257144/2026

19/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 257144/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:40

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Outros Documentos

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Acórdão

•26/02/2026, 11:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:40

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Outros Documentos

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Acórdão

•26/02/2026, 11:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Decisão

•26/02/2026, 11:11

Decisão

•26/02/2026, 11:11

Sentença

•26/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Sentença

•26/02/2026, 11:11