Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0801225-59.2022.8.15.0001.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 CITAR: FLÁVIO ROBERTO JACINTO DE AZEVEDO CITAÇÃO (RÉU) O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande manda que, em cumprimento a este, cite a parte acima, para os termos do despacho constante no ID. 121075299. Cite FLÁVIO ROBERTO JACINTO DE AZEVEDO, por todo teor da petição inicial, cuja copia segue anexa, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 183, caput, c/c o art. 335, caput). PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ DA INICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Obg de Fazer - Obra Irregular Petição Inicial 22012412173859700000050717852 Município X Flávio Roberto Jacinto de Azevedo Documento de Comprovação 22012412174197400000050717855 portarias - desig - direit urbanístico Documento de Identificação 22012412174227000000050717857 portaria de efetivo Documento de Identificação 22012412174263900000050717858 emb 1740 - Flavio Roberto Documento de Comprovação 22012412174312800000050717859 emb 1740 - Flavio Roberto - fotos Documento de Comprovação 22012412174341100000050717860 Código de Obras do Município Documento de Comprovação 22012412174399700000050717863 Decisão Decisão 22012511045740700000050751096 Mandado Mandado 22051110041694900000055111913 Mandado Mandado 22051110041901600000055111914 Mandado Mandado 22051110353218400000055115931 Mandado Mandado 22051110353459200000055115932 Certidão Certidão 22051110425485300000055116740 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22051110510577500000055117746 Petição Petição 22051211343921200000055181252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22061416341170500000056543020 Habilitação Outros Documentos 22061416341637900000056543022 CNH Documento de Identificação 22061416341755300000056543024 Procuração Procuração 22061416341893700000056543975 Diligência Diligência 22061509171874900000056567006 FLÁVIO ROBERTO JACINTO Devolução de Mandado 22061509171914000000056567018 Termo de Audiência Termo de Audiência 22061515270677800000056596387 15h00 - 0801225-59.2022.8.15.0001 Termo de Audiência 22061515270944300000056596412 Contestação Contestação 22063020303657700000057094606 Protocolo Sec. Obras PARA AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE CONTRUÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL Documento de Comprovação 22063020303788300000057094610 PLANTA PROJETO Documento de Comprovação 22063020303874700000057094619 EMBARGO ADM SECOB - NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 22063020303943000000057094622 FOTOS DO IMÓVEL MOSTRAM GRANDE ESPAÇO EM CALÇADA E AS OUTRAS NÃO POSSUEM Documento de Comprovação 22063020303995400000057096187 Desistência - providências administrativas Comunicações 22071119530355300000057493662 Resposta Resposta 22071513485493800000057677677 Sentença Sentença 22072111453655500000057849566 Comunicações Comunicações 22081615093137500000058870723 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22112010465599600000062628558 Certidão Certidão 25080720534247800000111641075 Petição Petição 25081810413654100000113656973 Cumprimento de Sentença Outros Documentos 25081810413672800000113658338 Despacho Despacho 25081912444608000000113691533 CAMPINA GRANDE, em 1 de setembro de 2025 De ordem, MARTA CRISTINA HILARIO PEREIRA