Execução Fiscal 0000698-72.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 28.013,32

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

REGINALDO ALVES

CPF

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2024, 03:22

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:14

Juntada de certidão de prevenção

07/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:26

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2024, 03:22

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/05/2019, 15:57

DESPACHO

•27/03/2020, 07:27

02/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:14

Juntada de certidão de prevenção

07/12/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de apelação

13/08/2023, 05:24

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA, REGINALDO ALVES SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 202, CTN. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000698-72.2013.8.15.2001 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pr

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA, REGINALDO ALVES SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 202, CTN. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000698-72.2013.8.15.2001 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pr

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2022, 10:42

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 21:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:02

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 20:14

Conclusos para despacho

15/04/2020, 23:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 07:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:48

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:21

Processo migrado para o PJe

16/07/2018, 11:17

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 14:39 TJE1EXE

11/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013 SUSP.(06)M

31/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2013 AR - AGD DEVOLUCAO

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 CITAçãO DEFERIDA

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 01/2013 TJESR20

24/01/2013, 00:00

DESPACHO

•22/04/2020, 20:14

DESPACHO

•05/11/2020, 21:02

DESPACHO

•10/03/2021, 08:28

DESPACHO

•21/04/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 16:07

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:51

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 09:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/10/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:43

DESPACHO

•21/05/2024, 03:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:32