Procedimento Comum Cível 0802388-20.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CLEMENTE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Autor

ELTON SHARLES BARBOSA DE MAGALHAES

OAB/PB 25376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA CLEMENTE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Autor

ELTON SHARLES BARBOSA DE MAGALHAES

OAB/PB 25376·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEIÇÃO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/01/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:25

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:57

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/01/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 11:38

Despacho

•23/07/2024, 17:52

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:25

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:57

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:57

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:57

Publicado Mandado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802388-20.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Honorários Advocatícios, Voluntária, Aposentadoria] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para ter ciência da sentença prolatada nos autos. Advogado: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA OAB: PB19539 SANTA RITA, em 1 de setembro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802388-20.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Honorários Advocatícios, Voluntária, Aposentadoria] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para ter ciência da sentença prolatada nos autos. Advogado: JOEL RAMALHO VENTURA OAB: PB16048 SANTA RITA, em 1 de setembro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802388-20.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Honorários Advocatícios, Voluntária, Aposentadoria] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para ter ciência da sentença prolatada nos autos. Advogado: JESSICA DA COSTA OLIVEIRA OAB: PB27578 SANTA RITA, em 1 de setembro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802388-20.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Honorários Advocatícios, Voluntária, Aposentadoria] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para ter ciência da sentença prolatada nos autos. Advogado: STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA OAB: PB25523 SANTA RITA, em 1 de setembro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802388-20.2023.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Honorários Advocatícios, Voluntária, Aposentadoria] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para ter ciência da sentença prolatada nos autos. Advogado: SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES OAB: PB31105 SANTA RITA, em 1 de setembro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 11:38

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLEMENTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:52

Determinada Requisição de Informações

23/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de réplica

07/05/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:00

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:00

Despacho

•30/05/2023, 16:47