Execução de Título Extrajudicial 0806984-31.2024.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806984-31.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de MAXBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:13

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:05

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0806984-31.2024.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. MAXBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA propôs a presente ação em face de ALYA CONSTRUTORA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial. É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 110686268 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 20 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0806984-31.2024.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. MAXBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA propôs a presente ação em face de ALYA CONSTRUTORA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial. É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 110686268 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 20 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/08/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 12:01

Despacho

•17/12/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0806984-31.2024.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. MAXBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA propôs a presente ação em face de ALYA CONSTRUTORA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial. É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 110686268 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 20 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAXBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 25/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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