Execução de Título Extrajudicial 0020982-77.2008.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0020982-77.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ENILDA MARIA CESAR GADELHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020982-77.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ENILDA MARIA CESAR GADELHA, ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA, RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO EXECUTADO: TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual] Vistos, etc. Cuida-se de pedido intitulado “Chamamento do feito à ordem”, por meio do qual o exequente busca a reconsideração da sentença de Id. 49463086, que julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sustenta o promovente, em síntese, que a decisão seria nula, porquanto a execução somente poderia ser extinta nas hipóteses taxativamente previstas no art. 924 do CPC, e não com base no art. 485, dispositivo aplicável apenas ao processo de conhecimento. Aduz ainda que a ausência de providências relativas à sucessão processual da executada ensejaria mero arquivamento, e não a extinção do feito. Razão, contudo, não lhe assiste. De início, cumpre salientar que a demanda transitou em julgado em julho de 2022, conforme certificado no id. 62418534, não havendo mais possibilidade de rediscussão da matéria. O instituto da coisa julgada (art. 502 do CPC) torna imutável e indiscutível a decisão de mérito – ou, no caso, a decisão extintiva –, assegurando a estabilidade das relações jurídicas e a segurança jurídica. O pedido ora formulado não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois o denominado pedido de reconsideração não é via processual idônea para infirmar decisão judicial acobertada pela coisa julgada. A legislação processual prevê meios próprios para tentar desconstituir decisões transitadas em julgado, notadamente a ação rescisória, nos termos do art. 966 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, mantendo hígida a sentença de id. 49463086, já transitada em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020982-77.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ENILDA MARIA CESAR GADELHA, ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA, RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO EXECUTADO: TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual] Vistos, etc. Cuida-se de pedido intitulado “Chamamento do feito à ordem”, por meio do qual o exequente busca a reconsideração da sentença de Id. 49463086, que julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sustenta o promovente, em síntese, que a decisão seria nula, porquanto a execução somente poderia ser extinta nas hipóteses taxativamente previstas no art. 924 do CPC, e não com base no art. 485, dispositivo aplicável apenas ao processo de conhecimento. Aduz ainda que a ausência de providências relativas à sucessão processual da executada ensejaria mero arquivamento, e não a extinção do feito. Razão, contudo, não lhe assiste. De início, cumpre salientar que a demanda transitou em julgado em julho de 2022, conforme certificado no id. 62418534, não havendo mais possibilidade de rediscussão da matéria. O instituto da coisa julgada (art. 502 do CPC) torna imutável e indiscutível a decisão de mérito – ou, no caso, a decisão extintiva –, assegurando a estabilidade das relações jurídicas e a segurança jurídica. O pedido ora formulado não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois o denominado pedido de reconsideração não é via processual idônea para infirmar decisão judicial acobertada pela coisa julgada. A legislação processual prevê meios próprios para tentar desconstituir decisões transitadas em julgado, notadamente a ação rescisória, nos termos do art. 966 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, mantendo hígida a sentença de id. 49463086, já transitada em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020982-77.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ENILDA MARIA CESAR GADELHA, ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA, RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO EXECUTADO: TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual] Vistos, etc. Cuida-se de pedido intitulado “Chamamento do feito à ordem”, por meio do qual o exequente busca a reconsideração da sentença de Id. 49463086, que julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sustenta o promovente, em síntese, que a decisão seria nula, porquanto a execução somente poderia ser extinta nas hipóteses taxativamente previstas no art. 924 do CPC, e não com base no art. 485, dispositivo aplicável apenas ao processo de conhecimento. Aduz ainda que a ausência de providências relativas à sucessão processual da executada ensejaria mero arquivamento, e não a extinção do feito. Razão, contudo, não lhe assiste. De início, cumpre salientar que a demanda transitou em julgado em julho de 2022, conforme certificado no id. 62418534, não havendo mais possibilidade de rediscussão da matéria. O instituto da coisa julgada (art. 502 do CPC) torna imutável e indiscutível a decisão de mérito – ou, no caso, a decisão extintiva –, assegurando a estabilidade das relações jurídicas e a segurança jurídica. O pedido ora formulado não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois o denominado pedido de reconsideração não é via processual idônea para infirmar decisão judicial acobertada pela coisa julgada. A legislação processual prevê meios próprios para tentar desconstituir decisões transitadas em julgado, notadamente a ação rescisória, nos termos do art. 966 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, mantendo hígida a sentença de id. 49463086, já transitada em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020982-77.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ENILDA MARIA CESAR GADELHA, ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA, RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO EXECUTADO: TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual] Vistos, etc. Cuida-se de pedido intitulado “Chamamento do feito à ordem”, por meio do qual o exequente busca a reconsideração da sentença de Id. 49463086, que julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sustenta o promovente, em síntese, que a decisão seria nula, porquanto a execução somente poderia ser extinta nas hipóteses taxativamente previstas no art. 924 do CPC, e não com base no art. 485, dispositivo aplicável apenas ao processo de conhecimento. Aduz ainda que a ausência de providências relativas à sucessão processual da executada ensejaria mero arquivamento, e não a extinção do feito. Razão, contudo, não lhe assiste. De início, cumpre salientar que a demanda transitou em julgado em julho de 2022, conforme certificado no id. 62418534, não havendo mais possibilidade de rediscussão da matéria. O instituto da coisa julgada (art. 502 do CPC) torna imutável e indiscutível a decisão de mérito – ou, no caso, a decisão extintiva –, assegurando a estabilidade das relações jurídicas e a segurança jurídica. O pedido ora formulado não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois o denominado pedido de reconsideração não é via processual idônea para infirmar decisão judicial acobertada pela coisa julgada. A legislação processual prevê meios próprios para tentar desconstituir decisões transitadas em julgado, notadamente a ação rescisória, nos termos do art. 966 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, mantendo hígida a sentença de id. 49463086, já transitada em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:43

Indeferido o pedido de ENILDA MARIA CESAR GADELHA (EXEQUENTE)

01/09/2025, 08:38

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:46

Decisão

•01/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020982-77.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ENILDA MARIA CESAR GADELHA, ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA, RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO EXECUTADO: TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual] Vistos, etc. Cuida-se de pedido intitulado “Chamamento do feito à ordem”, por meio do qual o exequente busca a reconsideração da sentença de Id. 49463086, que julgou extinta a presente execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sustenta o promovente, em síntese, que a decisão seria nula, porquanto a execução somente poderia ser extinta nas hipóteses taxativamente previstas no art. 924 do CPC, e não com base no art. 485, dispositivo aplicável apenas ao processo de conhecimento. Aduz ainda que a ausência de providências relativas à sucessão processual da executada ensejaria mero arquivamento, e não a extinção do feito. Razão, contudo, não lhe assiste. De início, cumpre salientar que a demanda transitou em julgado em julho de 2022, conforme certificado no id. 62418534, não havendo mais possibilidade de rediscussão da matéria. O instituto da coisa julgada (art. 502 do CPC) torna imutável e indiscutível a decisão de mérito – ou, no caso, a decisão extintiva –, assegurando a estabilidade das relações jurídicas e a segurança jurídica. O pedido ora formulado não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois o denominado pedido de reconsideração não é via processual idônea para infirmar decisão judicial acobertada pela coisa julgada. A legislação processual prevê meios próprios para tentar desconstituir decisões transitadas em julgado, notadamente a ação rescisória, nos termos do art. 966 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, mantendo hígida a sentença de id. 49463086, já transitada em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ENILDA MARIA CESAR GADELHA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA DE CARVALHO LEITE em 10/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de ENILDA MARIA CESAR GADELHA (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(283)

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