Apelação Cível 0810989-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.645,92

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA PADILHA

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANTONIO FERREIRA PADILHA

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2025, 10:03

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:03

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

16/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 08/07/2025

16/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA PADILHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:09

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

16/06/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:59

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

06/06/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 12:38

Juntada de certidão de julgamento

05/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2025, 10:03

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:03

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

16/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 08/07/2025

16/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA PADILHA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2016, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2016, 19:00

08/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:09

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

16/06/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:59

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

06/06/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 12:38

Juntada de certidão de julgamento

05/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de parecer

19/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 20:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 05:41

Recebidos os autos

11/02/2025, 02:46

Juntada de despacho

11/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/06/2023, 08:31

Baixa Definitiva

05/06/2023, 08:31

Juntada de Decisão

05/06/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:24

Juntada de Certidão

14/06/2022, 08:40

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

30/03/2022, 05:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Recurso especial admitido

04/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2021, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:11

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2021, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

27/07/2021, 00:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 00:53

Juntada de Certidão

27/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/11/2020, 06:05

Juntada de Certidão

13/11/2020, 06:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:56

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

13/10/2020, 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado

10/10/2020, 14:26

Juntada de Certidão

08/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 21:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2020, 10:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:01

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:36

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:12

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e não-provido

25/08/2020, 15:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 07:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2020, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2020, 09:31

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2020, 13:00

Juntada de Certidão

03/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:09

Conclusos para despacho

12/07/2020, 21:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2020, 12:50

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:19

Juntada de Certidão

17/06/2020, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

20/04/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 12:38

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:26

Recebidos os autos

16/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:48

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

05/07/2018, 17:12

Transitado em Julgado em 4 de Julho de 2018

05/07/2018, 17:11

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

05/07/2018, 17:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:51

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA PADILHA (APELANTE) e provido

28/05/2018, 11:13

Deliberado em Sessão - julgado

22/05/2018, 15:22

Incluído em pauta para 22/05/2018 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

10/05/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:56

Conclusos para despacho

25/04/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 11:57

Conclusos para despacho

28/02/2018, 13:30

Juntada de Petição de parecer

28/02/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 14:20

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

08/02/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:17

Juntada de certidão

02/02/2018, 08:32

Conclusos para despacho

02/02/2018, 08:32

Recebidos os autos

31/01/2018, 18:33

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 18:33

DESPACHO

•29/06/2016, 15:26

SENTENÇA

•06/12/2016, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 17:19

DESPACHO

•08/02/2018, 13:17

DESPACHO

•03/04/2018, 11:57

DESPACHO

•08/05/2018, 13:53

ACÓRDÃO

•28/05/2018, 11:13

DESPACHO

•29/11/2018, 15:38

SENTENÇA

•20/09/2019, 12:33

DESPACHO

•20/04/2020, 12:38

DESPACHO

•08/07/2020, 12:50

DESPACHO

•13/07/2020, 17:09

DESPACHO

•05/08/2020, 09:31

Todos os documentos(40)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2016, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2016, 19:00

DESPACHO

•29/06/2016, 15:26

SENTENÇA

•06/12/2016, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 17:19

DESPACHO

•08/02/2018, 13:17

DESPACHO

•03/04/2018, 11:57

DESPACHO

•08/05/2018, 13:53

ACÓRDÃO

•28/05/2018, 11:13

DESPACHO

•29/11/2018, 15:38

SENTENÇA

•20/09/2019, 12:33

DESPACHO

•20/04/2020, 12:38

DESPACHO

•08/07/2020, 12:50

DESPACHO

•13/07/2020, 17:09

DESPACHO

•05/08/2020, 09:31

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 15:11

DESPACHO

•31/08/2020, 19:36

DESPACHO

•21/09/2020, 10:11

DESPACHO

•21/09/2020, 21:11

DESPACHO

•13/10/2020, 14:42

DESPACHO

•09/09/2021, 21:26

DESPACHO

•10/09/2021, 09:11

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 20:41

DECISÃO

•04/03/2022, 14:47

DESPACHO

•31/07/2023, 09:24

DESPACHO

•31/07/2023, 10:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 17:24

DECISÃO

•24/10/2023, 12:09

DECISÃO

•03/11/2023, 11:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 12:38

DECISÃO

•04/12/2023, 10:07

DECISÃO

•18/12/2023, 11:46

DECISÃO

•18/12/2023, 12:04

SENTENÇA

•27/10/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 11:36

DESPACHO

•14/02/2025, 20:10

DESPACHO

•20/03/2025, 09:51

DESPACHO

•21/03/2025, 08:43

DESPACHO

•31/03/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 11:49