Interdição/Curatela 0802913-19.2025.8.15.0141 - TJPB

Interdição/Curatela 0802913-19.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802913-19.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Tel. (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Nº do ASSUNTO: INTERDIÇÃO JUIZ DE DIREITO: Dr. RENATO LEVI DANTAS JALES PROMOTORA DE JUSTIÇA: REBECCA BRAZ VIEIRA DE MELO Promovente: ROSA MARIA DE ANDRADE LEITE Advogado: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 Interditando(a): FLAVIO FRANCISCO DE ANDRADE Ao(s) 24 de setembro de 2025, às 08:21, pelo MM. Juiz de direito desta 3ª Vara, Dr. Renato Levi Dantas Jales, foi aberta a audiência virtual de entrevista nos autos acima citados, através da plataforma virtual "ZOOM", sendo ratificada a citação da parte interditanda. Iniciados os trabalhos, o MM. Juiz entrevistou o interditando, na forma do Art. 751 do CPC, conforme gravação disponível no sistema PJE MÍDIA. Em seguida, o MM Juiz disse: "Encerrada a audiência de entrevista, aguarde o prazo de 15 dias para impugnação do pedido pelo interditando, na forma do Art. 752 do CPC. Não se manifestando no prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para exercer a curadoria especial (Art. 752, §2º do CPC), observando se, caso a parte autora já seja representada pela Defensora Pública oficiante nesta Comarca, certifique-se e venham-me os autos conclusos para nomeação de advogado dativo para patrocinar a defesa da parte interditanda. Estudo social realizado, conforme ID 123375294. Requisite-se da Secretaria de Saúde onde reside a parte interditanda, a designação de perícia médica, com as devidas intimações das partes, remetendo os quesitos padrões e demais providências necessárias. Com a juntada do(s) laudo(s), vistas ao Ministério Público e à parte autora para manifestação em 15 dias. Decorrido o referido prazo, certifique-se se houve impugnação e adotem-se as seguintes providências: 1) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da parte requerente; 2) Intime-se o Ministério Público para ofertar parecer; 3) Intimem-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir, se as houverem, em 10 dias. Não as havendo, conclusão para sentença. Havendo, à conclusão para despacho". Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletronicamente, dispensando-se a assinatura das partes, diante da fé pública de que goza o/a subscritor/a do presente documento, conforme art. 2º da lei 11.419/2006. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802913-19.2025.8.15.0141. REQUERENTE: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 Interditando(a): Nome: FLAVIO FRANCISCO DE ANDRADE Endereço: VINTE OITO DE DEZEMBRO, 39, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (INTERDIÇÃO/CURATELA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Dr. Renato Levi Dantas Jales, fica Vossa Senhoria devidamente intimada para participar da audiência virtual de ENTREVISTA designada para o dia 24/09/2025 08:10, onde o MM Juiz entrevistará minuciosamente a parte interditanda acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto a sua capacidade para praticar atos da vida civil (Art. 751, CPC). Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido (Art. 752, CPC), através de advogado. É possível, inclusive que o(a) cônjuge/companheiro(a) ou qualquer parentes sucessível da parte interditanda constitua advogado e habilite-se nos autos como assistente, caso discorde do pedido da parte autora. Não havendo impugnação, será aberto vista à Defensoria Pública para, na condição de curador especial, apresentar manifestação (art. 752, §2º, CPC/2015), no prazo de 15 dias. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM”, devendo o usuário acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/89108058020 A parte deverá informar o número de telefone de contato com antecedência para maiores esclarecimentos. Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Havendo dificuldade de acesso à plataforma digital, deverá comparecer pessoalmente ao posto avançado de sua cidade ou ao Fórum local, no dia e hora designados, para participar do ato processual, fazendo o uso de máscara e submeter-se a higienização obrigatória com álcool em gel e verificação de temperatura, em razão da pandemia de COVID 19. Não havendo possibilidade do(a) interditando(a) comparecer pessoalmente ao posto avançado da justiça, a entrevista poderá ser feita por vídeo chamada, através de telefone ou computador. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Para quaisquer dúvidas e/ou requerimentos, o telefone e WhatsApp para contato é: (83) 9.9145-0310 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 9.9145-0310 / e-mail: [email protected] Nº do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s): [Dispensa] Autor(a): Nome: ROSA MARIA DE ANDRADE LEITE Endereço: rua 28 de Dezembro, 39, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a)

02/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ANDRADE em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ANDRADE em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ANDRADE em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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