Apelação Cível 0054453-89.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 17.148,55
Órgão julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
Terceiro
HIDROCON HID CONSTRUCOES LTDA
Reu
RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL
CPF
181.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/07/2025, 11:18
Baixa Definitiva
08/07/2025, 11:18
Transitado em Julgado em 05/07/2025
07/07/2025, 19:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:27
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:22
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 12:16
Negado seguimento ao recurso
09/05/2025, 09:35
Conclusos para despacho
13/02/2025, 10:25
Juntada de Petição de parecer
12/02/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025, 09:33
Juntada de Certidão
30/01/2025, 09:32
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:37
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/07/2025, 11:18
Baixa Definitiva
08/07/2025, 11:18
Transitado em Julgado em 05/07/2025
07/07/2025, 19:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.
Documentos
DESPACHO
•
03/04/2020, 07:06
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2021, 14:38
10/06/2025, 00:27
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:22
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 12:16
Negado seguimento ao recurso
09/05/2025, 09:35
Conclusos para despacho
13/02/2025, 10:25
Juntada de Petição de parecer
12/02/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025, 09:33
Juntada de Certidão
30/01/2025, 09:32
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:37
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 13:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 09:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024, 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024, 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024, 12:51
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 19:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024, 19:49
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 13:40
Conclusos para despacho
04/09/2024, 12:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024, 06:47
Conclusos para despacho
19/08/2024, 10:36
Juntada de Certidão
19/08/2024, 10:36
Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 13:40
Conclusos para despacho
05/07/2024, 10:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 08:09
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 05:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024, 21:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 08:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 08:49
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024, 16:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024, 07:09
Conclusos para despacho
04/03/2024, 10:35
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024, 09:59
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 17:31
Conclusos para despacho
30/01/2024, 09:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:02
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 15:03
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido
28/10/2023, 12:01
Conclusos para despacho
24/10/2023, 12:32
Juntada de Certidão
24/10/2023, 12:32
Recebidos os autos
24/10/2023, 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023, 11:59
Distribuído por sorteio
24/10/2023, 11:58
DESPACHO
•
29/03/2023, 09:08
SENTENÇA
•
28/07/2023, 08:38
SENTENÇA
•
31/07/2023, 12:06
DESPACHO
•
18/09/2023, 08:39
DESPACHO
•
28/09/2023, 07:12
DESPACHO
•
23/10/2023, 18:37
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
28/10/2023, 12:01
DESPACHO
•
01/02/2024, 17:31
DESPACHO
•
13/03/2024, 07:09
ACÓRDÃO
•
30/04/2024, 21:58
DESPACHO
•
30/07/2024, 13:40
DESPACHO
•
03/09/2024, 06:47
DESPACHO
•
04/09/2024, 13:40
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO
•
03/04/2020, 07:06
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2021, 14:38
DESPACHO
•
29/03/2023, 09:08
SENTENÇA
•
28/07/2023, 08:38
SENTENÇA
•
31/07/2023, 12:06
DESPACHO
•
18/09/2023, 08:39
DESPACHO
•
28/09/2023, 07:12
DESPACHO
•
23/10/2023, 18:37
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
28/10/2023, 12:01
DESPACHO
•
01/02/2024, 17:31
DESPACHO
•
13/03/2024, 07:09
ACÓRDÃO
•
30/04/2024, 21:58
DESPACHO
•
30/07/2024, 13:40
DESPACHO
•
03/09/2024, 06:47
DESPACHO
•
04/09/2024, 13:40
ACÓRDÃO
•
25/09/2024, 15:29
DECISÃO
•
09/05/2025, 09:35