Apelação Cível 0054453-89.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.148,55

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

HIDROCON HID CONSTRUCOES LTDA

Reu

RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2025, 11:18

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:16

Negado seguimento ao recurso

09/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2025, 11:18

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/04/2020, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 14:38

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:16

Negado seguimento ao recurso

09/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2024, 06:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:36

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 05:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 07:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

28/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:32

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:32

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 11:58

DESPACHO

•29/03/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/07/2023, 08:38

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:06

DESPACHO

•18/09/2023, 08:39

DESPACHO

•28/09/2023, 07:12

DESPACHO

•23/10/2023, 18:37

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/10/2023, 12:01

DESPACHO

•01/02/2024, 17:31

DESPACHO

•13/03/2024, 07:09

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 21:58

DESPACHO

•30/07/2024, 13:40

DESPACHO

•03/09/2024, 06:47

DESPACHO

•04/09/2024, 13:40

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•03/04/2020, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 14:38

DESPACHO

•29/03/2023, 09:08

SENTENÇA

•28/07/2023, 08:38

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:06

DESPACHO

•18/09/2023, 08:39

DESPACHO

•28/09/2023, 07:12

DESPACHO

•23/10/2023, 18:37

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/10/2023, 12:01

DESPACHO

•01/02/2024, 17:31

DESPACHO

•13/03/2024, 07:09

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 21:58

DESPACHO

•30/07/2024, 13:40

DESPACHO

•03/09/2024, 06:47

DESPACHO

•04/09/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 15:29

DECISÃO

•09/05/2025, 09:35