Apelação Cível 0000928-70.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

WANDERLY BARBOSA LEAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO

OAB/PB 22079·CPF·Representa: Autor

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560·CPF·Representa: Autor

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

CPF·Representa: Autor

ALDENIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 9259·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 29889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WANDERLY BARBOSA LEAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEM S.A

CNPJ

Reu

WANDERLY BARBOSA LEAL

Reu

Advogados / Representantes(13)

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO

OAB/PB 22079·CPF·Representa: Autor

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560·CPF·Representa: Autor

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

CPF·Representa: Autor

ALDENIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 9259·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 29889·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

CPF·Representa: Réu

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 22738·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA

OAB/PE 29889·CPF·Representa: Réu

ALDENIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 9259·CPF·Representa: Réu

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO

OAB/PB 22079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 07:53

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:15

Despacho

•09/07/2020, 21:00

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de WANDERLY BARBOSA LEAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de WANDERLY BARBOSA LEAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 01:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:57

Juntada de

03/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de carta

10/03/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:03

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2023, 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/11/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/11/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/10/2023, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

17/10/2023, 21:50

Recebidos os autos.

17/10/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC

26/06/2023, 14:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/06/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

26/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/06/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

24/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

24/04/2023, 13:38

Recebidos os autos.

24/04/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:15

Juntada de

20/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:34

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:56

Recebidos os autos

11/03/2023, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 11:39

Sentença

•16/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 11:37

Despacho

•17/03/2023, 08:34

Despacho

•28/03/2023, 15:22

Despacho

•07/07/2023, 12:39

Despacho

•17/10/2023, 11:40

Despacho

•16/11/2023, 11:26

Despacho

•08/03/2024, 17:11

Despacho

•10/05/2024, 18:20

Despacho

•25/06/2025, 20:25

Despacho

•28/10/2025, 18:02

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Acórdão

•01/12/2025, 14:58