Execução de Título Extrajudicial 0850296-39.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0850296-39.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 10:20

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 23:19

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT EXECUTADO: RAUL PORDEUS CAVALCANTE DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850296-39.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:54

Determinada a emenda à inicial

31/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 23:19

Decisão

•01/09/2025, 08:55

—

Decorrido prazo de EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT em 24/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Extinto o processo por desistência

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio