Execução de Título Extrajudicial 0800713-67.2018.8.15.0211 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 09/05/2022

12/12/2025, 13:46

Juntada de Alvará

12/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:57

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0800713-67.2018.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Bem de Família] Autor(a): ESTONELSON CANARIO DA SILVA Ré(u): DAMIANA MIGUEL DA SILVA SENTENÇA I- RELATÓRIO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (Acordo referendado pelo MP, art. 784, IV, CPC) movida por ESTONELSON CANARIO DA SILVA contra DAMIANA MIGUEL DA SILVA, objetivando a venda e divisão do imóvel comum do casal. A obrigação de fazer foi convertida em expropriação judicial após acordo ratificado (ID 57839845). O imóvel foi penhorado e avaliado em R$ 50.000,00 (ID 64537512). Em hasta pública (18/07/2025), o imóvel foi arrematado pelo próprio Exequente pelo lance mínimo (R$ 25.000,00 – 50% da avaliação). O pagamento se deu por compensação da sua meação (R$ 12.500,00) e depósito do valor remanescente de R$ 12.500,00, referente à meação da Executada (ID 116764438). A arrematação foi homologada (ID 121688951) e a Carta de Arrematação expedida. Intimada, a Executada peticionou (ID 124275890), requerendo a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos R$ 12.500,00 correspondentes à sua quota-parte. É o relato essencial. II- FUNDAMENTAÇÃO O procedimento executivo atingiu seu fim com a alienação judicial do imóvel e a integral garantia e depósito da meação da Executada (R$ 12.500,00), conforme o disposto no título executivo e no Art. 843 do CPC. Com a conversão do bem em dinheiro e a reserva da meação da Executada, a obrigação principal de venda e divisão do imóvel está satisfeita. O levantamento do valor de R$ 12.500,00 pela Executada é decorrência lógica e inexorável da homologação da arrematação, inexistindo óbice legal para a liberação da quantia depositada, conforme pleiteado em juízo. A hipótese enseja a extinção da execução por satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no Artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil: DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da integral satisfação da obrigação. DEFIRO o pedido da Executada (ID 124275890) e determino a imediata expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em favor de DAMIANA MIGUEL DA SILVA, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para transferência eletrônica (TED/PIX) para a conta bancária indicada. Após a comprovação da transferência, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 35.000,00

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0800713-67.2018.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Bem de Família] Autor(a): ESTONELSON CANARIO DA SILVA Ré(u): DAMIANA MIGUEL DA SILVA SENTENÇA I- RELATÓRIO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (Acordo referendado pelo MP, art. 784, IV, CPC) movida por ESTONELSON CANARIO DA SILVA contra DAMIANA MIGUEL DA SILVA, objetivando a venda e divisão do imóvel comum do casal. A obrigação de fazer foi convertida em expropriação judicial após acordo ratificado (ID 57839845). O imóvel foi penhorado e avaliado em R$ 50.000,00 (ID 64537512). Em hasta pública (18/07/2025), o imóvel foi arrematado pelo próprio Exequente pelo lance mínimo (R$ 25.000,00 – 50% da avaliação). O pagamento se deu por compensação da sua meação (R$ 12.500,00) e depósito do valor remanescente de R$ 12.500,00, referente à meação da Executada (ID 116764438). A arrematação foi homologada (ID 121688951) e a Carta de Arrematação expedida. Intimada, a Executada peticionou (ID 124275890), requerendo a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos R$ 12.500,00 correspondentes à sua quota-parte. É o relato essencial. II- FUNDAMENTAÇÃO O procedimento executivo atingiu seu fim com a alienação judicial do imóvel e a integral garantia e depósito da meação da Executada (R$ 12.500,00), conforme o disposto no título executivo e no Art. 843 do CPC. Com a conversão do bem em dinheiro e a reserva da meação da Executada, a obrigação principal de venda e divisão do imóvel está satisfeita. O levantamento do valor de R$ 12.500,00 pela Executada é decorrência lógica e inexorável da homologação da arrematação, inexistindo óbice legal para a liberação da quantia depositada, conforme pleiteado em juízo. A hipótese enseja a extinção da execução por satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no Artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil: DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da integral satisfação da obrigação. DEFIRO o pedido da Executada (ID 124275890) e determino a imediata expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em favor de DAMIANA MIGUEL DA SILVA, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para transferência eletrônica (TED/PIX) para a conta bancária indicada. Após a comprovação da transferência, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 35.000,00

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 21:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:10

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para requerer o que de direito, em quinze dias.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 07:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800713-67.2018.8.15.0211. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Justiça Gratuita Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Bem de Família] Vistos etc. Verifico que o imóvel objeto desta execução foi regularmente levado à hasta pública, tendo sido arrematado pelo exequente, conforme auto de arrematação juntado aos autos (id. 116764436). Constam, ainda, a guia de pagamento do valor da arrematação (id. 116764438) e o comprovante do recolhimento da comissão devida ao leiloeiro (id. 116764439), em conformidade com os arts. 884, 888 e 901 do Código de Processo Civil. Atendidos os requisitos legais, homologo a arrematação, com fundamento no art. 903 do CPC. Determino a expedição da Carta de Arrematação, com os dados do imóvel constantes do edital e do auto de arrematação, para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Se requerido, expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901, §1º, do CPC. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em quinze dias. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Juntada de Carta

01/09/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:42

Outras Decisões

28/08/2025, 09:33

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de DAMIANA MIGUEL DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:07

Juntada de outros documentos

05/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 23:53

Determinada Requisição de Informações

25/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTONELSON CANARIO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTONELSON CANARIO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de DAMIANA MIGUEL DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 11:47

Homologado o pedido

09/05/2022, 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2022 08:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.

09/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 07:53

Juntada de diligência

04/05/2022, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 07:11

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/05/2022 08:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.

27/04/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2021, 15:30

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/01/2021, 09:55

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2020, 09:40

Classe Processual EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) alterada para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

10/02/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 11:35

Declarada incompetência

23/04/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 08:14

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 10:26

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:46

Conclusos para despacho

23/05/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 12:21

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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