Execução de Título Extrajudicial 0805490-10.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805490-10.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:33

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN DIEGO - CNPJ: 56.170.313/0001-42 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 13:50

Determinada diligência

30/03/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN DIEGO EXECUTADO: GILVAN DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805490-10.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Como informado na inicial, o exequente possui endereço no bairro Gramame e a parte executada na cidade de Santa Rita. Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte exequente, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. Cumpra com urgência. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 07:01

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN DIEGO EXECUTADO: GILVAN DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805490-10.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Como informado na inicial, o exequente possui endereço no bairro Gramame e a parte executada na cidade de Santa Rita. Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte exequente, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. Cumpra com urgência. João Pessoa, 28 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN DIEGO - CNPJ: 56.170.313/0001-42 (EXEQUENTE).

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

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