Apelação Cível 0106615-17.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA

Reu

WASHINNTON FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ABRANTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS AQUINO TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/06/2021, 14:49

Transitado em Julgado em 10/06/2021

11/06/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:06

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/04/2021, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

13/11/2020, 05:05

Juntada de Petição de parecer

12/11/2020, 23:46

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

11/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/06/2021, 14:49

Transitado em Julgado em 10/06/2021

11/06/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 17:02

DESPACHO

•18/02/2021, 16:02

19/04/2021, 17:06

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/04/2021, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

13/11/2020, 05:05

Juntada de Petição de parecer

12/11/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:24

Juntada de Certidão

06/11/2020, 15:35

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:35

Recebidos os autos

06/11/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 13:29

DESPACHO

•10/11/2020, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:15

SENTENÇA

•11/06/2020, 10:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 18:03