Procedimento Comum Cível 0804513-92.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 20:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/03/2026, 11:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:44

Juntada de informação

13/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de NEWTON DE ARAUJO LEITE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NEWTON DE ARAUJO LEITE REU: MINISTERIO PUBLICO Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Cumprimento Provisório de Sentença] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804513-92.2023.8.15.2001 Trata-se de Exceção de pré-executividade ajuizada por Newton de Araújo Leite, na qualidade de herdeiro do executado original, no bojo da execução derivada da Ação Civil Pública de nº 0003675-09.1991.8.15.2001, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, em razão de condenação por danos ambientais. Na petição inicial da presente ação, o excipiente sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente, em virtude da paralisação do feito executivo por mais de 14 anos, sem qualquer impulso processual útil por parte do exequente, o que violaria os princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Analisando os autos do processo principal, verifica-se que, de fato, houve prolação de sentença em 02/04/2025, reconhecendo expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, em razão da inércia do exequente desde 2009, e, por consequência, foi decretada a extinção do débito objeto da execução. Assim sendo, resta prejudicada a presente exceção de pré-executividade, uma vez que já houve o reconhecimento judicial da prescrição intercorrente e a extinção da execução no processo principal. Diante do exposto, determino que os presentes autos permaneçam aguardando em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal. Após certificado o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para decisão. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:24

Determinada diligência

10/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 10:26

Declarada incompetência

19/10/2024, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

19/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 11:33

Declarada incompetência

09/05/2024, 11:59

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:03

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:28

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:53

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:42

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o excipiente, por seu advogado, para dentro em 10(dez) dias recolher as custas processuais, sob pena de baixa e arquivamento.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o excipiente, por seu advogado, para dentro em 10(dez) dias recolher as custas processuais, sob pena de baixa e arquivamento.

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:17

Juntada de informação

05/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 11:04

Declarada incompetência

02/02/2023, 18:55

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2023, 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 14:27

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de NEWTON DE ARAUJO LEITE em 08/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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